O novo voo da educação brasileira
Enviado pela Câmara Federal ao Senado em dezembro, o Plano Nacional da Educação é esperança para que o país alcance novos rumos.
Texto: Rubem Barros
O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO está com as turbinas ativadas e o trem de pouso prontos para a decolagem, aguardando autorização da torre de controle para sair do chão e ganhar altura. A torre de controle, no caso, é o Senado Federal, que recebeu o Projeto de Lei nº. 2614/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 15 de dezembro de 2025, após quase dois anos de tramitação. Se houver celeridade em sua aprovação no Senado e posterior sanção da presidência da República, a nova versão do PNE terá percorrido um caminho mais rápido e menos sinuoso que seu antecessor, que vigorou entre 2014 e 2025 e precisou de quatro anos para sua aprovação (2010 a 2014).
“A criação de uma comissão especial sobre o PNE na Câmara dos Deputados funcionou bem, descartando propostas descabidas num plano dessa natureza, como o homeschooling, por exemplo. O documento ficou enxuto e robusto. O MEC usou melhor suas bases de dados e de conhecimentos para estabelecer os objetivos, as metas e as estratégias”, opina Haroldo Rocha, ex-secretário de Educação do Espírito Santo e atual coordenador-geral do Profissão Docente, coalização de organizações do terceiro setor.
O novo PNE estabelece 19 objetivos, desdobrados em 73 metas e 372 estratégias. Em algum nível, as metas são comparáveis aos indicadores do plano anterior. Uma das principais preocupações foi a de criar mecanismos de acompanhamento para que as eventuais correções de rumo ocorram com a maior agilidade possível.
“A principal inovação é o aperfeiçoamento do monitoramento, que será feito com a atuação do Inep e as informações bienais. Além disso, foi decidida a incorporação dos tribunais de contas, que farão o acompanhamento das metas, e o Sistema Nacional de Educação poderá ajudar tanto na parte normativa quanto na execução”, acredita o presidente do Conselho Nacional de Educação, César Callegari. Em até seis meses após a aprovação, o Inep deverá apresentar indicadores e projeções de metas para cada ente da federação.
Para Callegari, assim que for estabelecida uma pactuação entre os entes federativos, tudo poderá ser mais bem coordenado. No âmbito do CNE, em breve, será instituído o Fórum dos Conselhos, que terá representantes das instâncias estaduais e municipais, com indicação do ministro da Educação. Será um órgão de caráter consultivo, cuja atuação será complementar à da Undime (União dos Dirigentes Municipais da Educação) e do Consed (Conselho Nacional dos Secretários da Educação), que reúnem secretários municipais e estaduais e têm atuação mais ligada ao MEC.
Participação e equidade
Algumas características e alguns pontos são reconhecidos e elogiados pelos especialistas: a visão participativa, tanto na elaboração quanto no acompanhamento, e a ênfase na equidade. “Os maiores avanços foram o foco na equidade, agora muito explícito, e a participação por meio de comissões, com engajamento da sociedade civil, muito necessária”, diz Patrícia Diaz, diretora-executiva da Roda Educativa.
Visão corroborada pela coordenadora de Articulação e Advocacy do Instituto Reúna, Laura Angélica, que enfatiza as várias instâncias de participação na elaboração do Plano e as diversas audiências públicas, com abertura para algumas não previstas. “Foi muito importante ter uma audiência temática sobre matemática, em que conseguimos garantir a equiparação da aprendizagem nesse campo à da alfabetização, duas dimensões igualmente importantes”, relembra. A inclusão nos objetivos de Alfabetização, da meta 3C, que trata de redução de desigualdades em Língua Portuguesa e em Matemática, também significa um salto da simples garantia do acesso ao foco na aprendizagem para a equidade.
Outro objetivo importante para tal finalidade é o 19, relativo ao financiamento e à infraestrutura da educação. Várias de suas estratégias têm foco na equalização da distribuição de recursos para garantia do CAQ (Custo Aluno Qualidade), atribuição de recursos anuais por estudante e por etapa que propicie boas condições de aprendizagem. “Há vários elementos novos indutores dessas metas no Fundeb, com distribuição dos recursos complementares da União voltados à equidade”, ressalta Callegari.
Governança, elemento-chave
Um dos pontos centrais para que o Plano seja bem- sucedido é a boa governança. As visões de como garanti-la, no entanto, não são totalmente convergentes. O Sistema Nacional de Educação (SNE) sancionado pelo governo federal no final de 2025 pode ser fundamental para articular entes federativos das três instâncias, federal, estadual e municipal, mas nem todos apostam nisso. “Sou um pouco cético. Reconheço ser necessário, mas temo que se gaste muita energia. É preciso cuidado, para que não vire um ambiente de assembleísmo. A partir de 2027, o MEC deve ser um agente político ativo, com mais foco na articulação das políticas do PNE, e não como indutor de programas, como vem atuando até agora”, defende Haroldo Rocha.
O risco de burocratização é o principal temor em relação ao SNE. Por outro lado, o exemplo do SUS (Sistema Único de Saúde) aparece como exemplo positivo. Para Patrícia Diaz, as comissões previstas para governança e monitoramento serão favorecidas pelo fato de o Plano estar ancorado em políticas públicas estruturadas e já implantadas, contemplando os mesmos eixos de atuação. “Há, sim, risco de burocratização e de não ser tão efetivo. Mas temos de aprender na prática a criar essa cultura de organização participativa. É um caminho promissor que tende a tornar essa cadeia mais possível”, acredita. Como exemplo, a diretora da Roda Educativa cita o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, tema sempre marcado por dissonâncias entre os âmbitos federal, estadual e municipal. Agora, há apoio federal, mas sem direcionamento de uma única metodologia a ser usada nacionalmente. Há, no entanto, o objetivo comum de alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e o incentivo à cultura escrita.
Uma questão presente no Plano é a atuação intersetorial, imprescindível no trabalho conjunto com as áreas da saúde e da assistência social. Porém, dentro do contexto da educação, é preciso ir além da garantia de que a criança esteja na escola, dando condições, também, para que recupere o atraso na aprendizagem com ações que assegurem alimentação e transporte quando for preciso estar mais tempo na escola, por exemplo. E a intersetorialidade vai além dessas áreas. Outros campos do setor público, como o Ministério da Cultura, devem ter participação estratégica em questões ligadas à leitura e ao letramento. “O PNE sozinho não dá conta de tudo [em relação à cultura letrada]. É preciso se unir com o PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura), com o programa de bibliotecas e iniciativas, para que as escolas tenham bons acervos”, complementa Patrícia.
Visão sistêmica
Partindo do pressuposto de que o PNE traz à educação brasileira uma visão sistêmica para melhorar a aprendizagem com equidade, à questão da governança se junta outra igualmente complexa: o regime de colaboração. Laura Angélica, do Reúna, lembra que o planejamento nacional será desdobrado em planos estaduais, que devem estar prontos até 12 meses após a aprovação do documento nacional, e municipais (em 15 meses). “É essencial dar centralidade ao currículo, para que tenhamos coerência pedagógica sistêmica. Essa tem de ser uma preocupação dos gestores, que devem se apoiar nas estruturas de monitoramento desenhadas. O fato de ser um modelo sistêmico é uma vantagem enorme para a gestão.” A colaboração entre os entes pode evitar, por meio da troca de experiências e de informações, a repetição de erros. “É preciso garantir critérios mínimos de qualidade e investir na colaboração para a melhoria contínua, com as instâncias de colaboração sendo espaços de complementaridade”, acrescenta.
Como existe carência de pessoal técnico em número suficiente nas equipes de gestão de pequenos municípios, o apoio de estados e municípios circunvizinhos maiores é essencial. “As secretarias estaduais têm de cuidar dos municípios, exercer seu papel nessa construção. Dificuldades municipais podem ser supridas”, opina Haroldo Rocha, do Profissão Docente. Como exemplo, cita o diagnóstico realizado pelo Todos pela Educação para cidades com mais de 500 mil habitantes. “Os estados podem fazer isso para todos os seus municípios. É a qualidade técnica desses entes que pode suprir as deficiências dos municípios”, diz.
Para Rocha, o sucesso do PNE depende de três pontos básicos: a governança, que deveria implicar “uma concertação política do país” para atingir os objetivos; uma definição clara das metas e que elas sejam desafiadoras; e, por último, “o monitoramento em tempo real da execução para o atingimento das metas”, evitando a detecção tardia de desvios que podem comprometer os objetivos. E frisa, ainda, a importância de o sistema empresarial brasileiro ter participação ativa, para que a educação possa avançar. “O mundo econômico precisa ser menos pragmático, imediatista e ter visão de futuro. Precisa ajudar na implementação”, advoga.
Avaliação
As avaliações de larga escala têm sido discussão recorrente nos últimos anos. Há um consenso de que o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), e, em especial, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) são instrumentos defasados. Em suas últimas edições, o Saeb tem sido objeto de experiências e mudanças, com a incorporação de questões dissertativas e mais complexas (envolvendo mais habilidades), a atualização progressiva das matrizes de referência com seu alinhamento à BNCC (Base Nacional Comum Curricular), os testes e os questionários em Braile, entre outras. Já o Ideb, que completará 20 anos em 2027, manteve sua fórmula em todo esse período. O índice, que combina notas de Língua Portuguesa e de Matemática à aprovação, introduziu as metas por escolas e por redes.
“O Inep já anunciou que vai reformular o Ideb. Essas atualizações vão impactar o Plano. Não podemos ficar com um sistema de avaliação que não captura dimensões novas. Até porque, hoje, com internet compatível, esse processo pode ser digital”, diz Rocha.
O PNE, porém, já traz uma perspectiva que permite olhar para o conjunto de avaliação e de monitoramento de forma mais otimista. Isso porque o processo não se restringirá às médias aferidas por sistemas e escolas, mas incentivará a progressão e a superação daqueles estudantes com aprendizado insuficiente para o nível suficiente, e destes para o nível adequado.
Calcanhares de Aquiles
Muito se fala em monitoramento e em garantia da aprendizagem como aspectos vitais do Plano. Porém, para concretizá-los, há dois pontos críticos: o financiamento da educação e a melhora da formação docente. O financiamento é elemento vital para a garantia das ações previstas, como a construção de creches para reduzir desigualdades no acesso entre o quintal de maior renda e o de menor, a universalização da pré-escola e a oferta em ao menos 50% das escolas públicas de educação integral em tempo integral até o quinto ano de vigência do PNE. Para isso, a integração das três dimensões federativas precisa estar bem azeitada. “O regime de colaboração pode melhorar o financiamento”, diz Patrícia Diaz, pensando que a atuação conjunta pode otimizar o uso dos recursos. “Quero crer que o uso dos recursos respeitará as metas definidas. Antes de dizer se os recursos são suficientes ou não, é preciso garantir essa destinação”, complementa Laura Angélica.
O uso racional dos recursos é mencionado também por César Callegari. Como exemplo, ele cita a educação profissional, cuja meta de expansão prevê 50% dos estudantes do Ensino Médio na modalidade até o final do Plano, sendo pelo menos 50% deles nas redes públicas. “Temos um potencial que precisa ser bem aproveitado. É uma questão de mobilização de recursos já existentes, que vão ser ainda maiores com a conversão das dívidas dos estados em formação profissional, como previsto em lei. Há muitos laboratórios de universidades públicas e privadas com carga ociosa, que precisam ser mais bem utilizados. Não é necessário sair construindo, tem de se aproveitar a capacidade instalada”, lembra.
O presidente do CNE, no entanto, faz um reparo ao PNE em relação à falta de uma visão mais articulada e enfática sobre a formação e a carreira docente, mesmo com as seis metas e as 28 estratégias do Objetivo 17. “Faltou dizer de forma clara que é preciso, nos próximos dez anos, formar uma nova geração de professores para a educação brasileira. Esse é o nosso grande desafio estratégico. Todos os objetivos, as metas e as estratégias dependem de profissionais da educação preparados não apenas para enfrentar o estoque de dívidas que temos, mas para todas as mudanças que estão pela frente”, brada Callegari, que há tempos tem defendido essa posição. A questão passa por um redesenho da carreira docente e por sua valorização em vários níveis. Um deles deveria ser o reconhecimento de ações ligadas à inovação, à criatividade e à autoria. A ascensão na carreira não poderia se dar apenas com titulação e tempo de serviço, mas premiando aqueles que se dedicam a escrever e publicar livros ou sequências didáticas que melhoram as relações de ensino-aprendizagem. Ou gestores que inovem na liderança em suas escolas e redes. No quesito remuneração, em que a meta 17b prevê a equiparação dos profissionais da educação em relação àqueles de outras carreiras com escolaridade equivalente, Callegari defende que deveria ser maior. “É o que os países que mais avançaram ousaram fazer. A carreira precisa disso e de um marco referencial para se tornar mais atraente. O Plano, acredito, deveria ter um nome e uma marca: PNE professores do Brasil.”
No entanto, o Plano não explicita a necessidade de indução da adoção de jornada integral para a docência, algo que as evidências internacionais apontam como fator de melhoria na educação. Apenas sugere, na estratégia 17.16, “estabelecer mecanismos para induzir o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais do magistério em um único estabelecimento escolar”.
“Quem sabe”, diz Haroldo Rocha, “podemos pensar em universalizar a jornada de 40 horas em uma única escola até o final desse Plano. Será preciso muito esforço para se manter na rota e fazer uma aterrissagem bem-sucedida.”
Os 19 Objetivos do PNE
Que país queremos formar quando falamos em educação? Os 19 Objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) não são apenas metas técnicas ou prazos institucionais; são escolhas políticas que revelam prioridades, enfrentam desigualdades e desenham o futuro. Entre o que foi cumprido, o que ficou pelo caminho e o que ainda precisa sair do papel, o PNE se impõe como espelho e projeto da educação brasileira.
Para Saber Mais
- BRASIL. Ministério da Educação. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: MEC, 2023. Disponível em: https://mod.lk/ed28_pn1. Acesso em: 9 fev. 2026.
- BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional da Educação (PNE). Brasília, DF: MEC, [s.d.]. Disponível em: https://mod.lk/ed28_pn2. Acesso em: 9 fev. 2026.
- BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Brasília, DF: MEC/ FNDE, [s.d.]. Disponível em: https://mod.lk/ed28_pn3. Acesso em: 9 fev. 2026.
- BRASIL. Projeto de Lei n.º 2.614, de 2024. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Brasília, DF: Presidência da República, 27 jun. 2024. Disponível em: https://mod.lk/ed28_pn4. Acesso em: 9 fev. 2026.
- BRASIL. Ministério da Educação. Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação no contexto escolar: possibilidades. Brasília, DF: MEC, [2018?]. Disponível em: https://mod.lk/ed28_pn5. Acesso em: 9 fev. 2026.
- CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação). Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED. Brasília: CONSED, 1986. Disponível em: https://mod.lk/ed28_pn6. Acesso em: 9 fev. 2026.
- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Brasília, DF: Inep, 2024. Disponível em: https://mod.lk/ed28_pn7. Acesso em: 27 jan. 2026.
- UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Brasília: Undime, [s.d.]. Disponível em: https://mod.lk/ed28_pn8. Acesso em: 9 fev. 2026.
