Educação integral cresce no país e busca sua identidade
Novo Sistema Nacional de Educação pode impulsionar a adoção do tempo integral por estados e municípios.
Texto: Paulo de Camargo
EM RORAIMA, na Terra Indígena São Marcos, a Escola Municipal Indígena Integral Ko’Way Paula Bento realiza, entre outros projetos, oficinas de contos tradicionais, pinturas corporais, produções orais e escritas na língua Macuxi, Wapichana e Taurepang. No outro extremo do país, a 7.300 quilômetros, as escolas do campo Alaor Tarouco, Antenor Elias de Mattos e Dr. José Maria da Silveira aprendem sobre educação alimentar e técnicas agrícolas inovadoras social e ecologicamente, envolvendo conhecimentos interdisciplinares e empreendedorismo, planejamento e organização do trabalho.
Entre propostas e realidades tão diferentes entre si, há pelo menos um ponto em comum: a busca pela construção de um projeto pedagógico de educação integral, em tempo integral. Foi a adoção dessa organização escolar e dessa perspectiva pedagógica que permitiu a ampliação dos horizontes formativos dessas escolas, proporcionando aos alunos novas experiências de vida, integrando conhecimentos e expandindo habilidades e competências para muito além do currículo tradicional.
Ambas as propostas estão no recém-lançado Mapa de Experiências Inspiradoras de Educação Integral, do Ministério da Educação. Somam-se às 728 experiências educacionais lá reunidas, da Educação Infantil ao Ensino Médio, que podem ser consultadas por professores de qualquer lugar do país como um repertório de boas práticas de educação integral. Foram selecionadas por meio de edital, que será relançado e ampliado em 2026.
“O Mapa é uma ferramenta imprescindível de formação das equipes gestoras e das equipes das Secretarias de Educação, mas também serve para qualificar a oferta da educação em tempo integral”, explica Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral em Tempo Integral do Ministério da Educação.
Lá é possível conhecer, por exemplo, a proposta desenvolvida pela Escola de Referência em Ensino Fundamental Dom Malan, de Salgueiro (PE), focada na iniciação científica e na prática de pesquisas; ou o levantamento biográfico das mulheres sanfoneiras do município de Ocara (CE), no projeto Elas e a Sanfona: os Desafios da Representatividade Feminina em Ocara (CE), que busca dar visibilidade aos desafios das mulheres na superação de preconceitos.
Uma rápida pesquisa faz surgir uma constelação de belas iniciativas pedagógicas integrais, como o trabalho da Escola Municipal Anísio Teixeira (RJ), que une música, dança, teatro e outras linguagens artísticas, com foco no combate às desigualdades e na construção da cidadania, no Projeto Fina Flor. No Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Benedito Carlos de Oliveira, no Distrito Federal (DF), as crianças escutam e recontam ìtàn (contos mitológicos yorùbá), criando e declamando seus próprios oríkì (com estrutura da poesia yorùbá).
Os exemplos se multiplicam e refletem uma revolução oculta que atravessa a educação brasileira, silenciosamente, mas não sem desafios e percalços: a ampliação do tempo de permanência das crianças e dos jovens na escola (período integral), dentro de um projeto pedagógico coerente e organizado, que amplie as possibilidades de formação humana e plena de todos os alunos.
Em qualquer discussão sobre o tema, o primeiro passo é entender que tempo integral é apenas uma medida de carga horária por dia – claro, também fundamental. No Brasil, o tempo integral é caracterizado pela permanência do aluno na Escola por pelo menos 7 horas diárias ou 35 horas semanais.
O MEC vem procurando acelerar as iniciativas estaduais e municipais. Para isso, lançou o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de aproximar o país das metas do Plano Nacional da Educação (2014-2024). O PNE estabeleceu como meta oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, metade das escolas públicas, atendendo a um quarto dos alunos da educação básica. O resultado ficou aquém do desejado. Segundo o Inep/ MEC, de 2014 a 2023, o percentual era 22,9% dos alunos e 30,6% das escolas.
Mas a média no Brasil sempre esconde os altos e baixos das políticas públicas, bem como diversas camadas de desigualdade — por etapas, áreas urbanas e rurais, regiões e estados —, e esse também é o caso da expansão do tempo integral.
Em um extremo de políticas de expansão bem- sucedidas, está, por exemplo, o estado de Pernambuco, em que 71% das matrículas do Ensino Médio são em tempo integral. Em seguida, vem o Piauí (58%) e o Ceará (51%). No outro polo, Brasília (2%), Santa Catarina (3%) e Roraima (4%). Enquanto no Piauí a expansão foi da ordem de 47,5%, desde 2016, Rondônia caiu 9,7%, e hoje tem apenas 7% dos jovens do Ensino Médio em tempo integral.
Mozart Neves Ramos, titular do Instituto de Estudos Avançados da USP Ribeirão Preto, puxou a expansão do Ensino Médio em Pernambuco, quando foi secretário de Estado da Educação, em 2004, em parceria com o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação. “Nosso exemplo inspirou o país”, lembra. Para ele, o Brasil precisa não apenas expandir o número total de alunos, mas também diminuir as diferenças entre as unidades da federação. “O país vem fazendo um grande esforço nesse campo”, reconhece.
Contudo, o pesquisador alerta: ainda há mais foco no aumento de permanência do tempo do que na construção de políticas de educação integral. Aí, o desafio é bem maior. A educação integral pressupõe a construção de um projeto curricular, a formação de professores e sua fixação na escola – evitando jornadas que se dividem entre várias unidades de ensino. “É fundamental ter os professores numa única escola, porque isso pode permitir formações em serviço, por áreas de conhecimento, trabalhando a interdisciplinaridade, de forma que ele esteja apto a desenvolver uma educação integral, preferencialmente em tempo integral”, sintetiza Mozart.
Em 2025, o esforço do governo federal, de estados e municípios para ampliar a oferta recebeu um reforço muito importante: por meio da Resolução CNE/CEB nº 7/2025, o Conselho Nacional de Educação publicou as Diretrizes para Educação em Tempo Integral, para orientar as redes de ensino na implantação, no acompanhamento e na avaliação da oferta de jornada escolar ampliada. Inédita na educação brasileira, a resolução vem sendo construída desde 2023, em diálogo com os entes federativos.
A relatora do projeto foi a educadora Maria do Pilar Lacerda, histórica defensora da educação integral. “A educação integral é uma concepção de educação escolar que provoca uma reflexão profunda sobre os tempos e os espaços escolares. A escola organizada de maneira tradicional — focada no conteúdo, 50 minutos de aula, fragmentada e oferecida de maneira igual para sujeitos diferentes — explica muito do ‘fracasso’ da educação atual”, acredita Pilar. “Por isso, fico otimista com o debate amplo que vem sendo feito sobre a educação integral atualmente”, diz.
As diretrizes do CNE abordam aspectos como acesso; permanência; participação e condições de aprendizagem; desenvolvimento integral; diversidade étnico-racial e sociocultural; e gestão dos sistemas de ensino e das instituições de ensino. Fala, também, sobre o território, a comunidade, as ações intersetoriais, a organização curricular, a gestão democrática e a formação, entre diversos outros temas.
Para Pilar Lacerda, o maior desafio é a concepção que chama de “endurecida” dos atuais currículos e a obsessão de “passar no Enem”. Para ela, enquanto a escola organizar o trabalho pedagógico a partir dos conteúdos, e não dos alunos reais, será apenas tempo expandido. “O currículo da EI deve ser flexível, dando espaço para Matemática e Teatro, para Português e Artes Plásticas, História e Esportes. Precisamos acabar com a hierarquização das disciplinas”, defende a educadora.
Para ampliar o repertório das escolas e dos professores, o MEC lançou no segundo semestre de 2025 uma parceria com o Ministério da Cultura, no projeto Arte e Cultura nas Escolas de Tempo Integral. Pelo convênio, as Secretarias de Educação e da Cultura podem apresentar projetos artísticos-culturais. Mas ainda é apenas o começo da jornada.
A opção pelo tempo integral depende de ações de suporte social. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha e pelo movimento Todos pela Educação mostra que um dos principais obstáculos para ampliar o ensino em tempo integral é a necessidade de trabalhar.
Os resultados mostram que 33% dos estudantes que não estudam em tempo integral indicaram como principal motivo para isso questões relacionadas ao trabalho: 20% para ter independência financeira e 13% para ajudar a família financeiramente. Por isso, são importantes programas como o Pé-de-Meia, que remunera os alunos que permanecem na escola por todo o Ensino Médio.
Sistema Nacional da Educação: uma conquista que passou (quase) despercebida
O sistema nacional de educação (SNE), aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, ainda é um tema difícil. Afinal, o que vem a ser o SNE? A Educatrix conversou com Binho Marques, historiador e mestre em educação pela UFRJ, ex-secretário da Educação, ex-governador do Acre e um dos principais defensores do projeto.
Educatrix: Por que é difícil compreender a importância do SNE?
Binho Marques: É natural que o SNE não seja um tema intuitivo para quem não acompanha o dia a dia da gestão das redes e dos sistemas de ensino. Mas existe uma explicação simples: o Brasil finalmente começou a organizar sua educação de forma coerente com o tamanho, a diversidade e as desigualdades do país que nós somos. Poucas federações no mundo lidam com desigualdades tão profundas quanto as nossas. Mais: nenhuma delas possui algo parecido com o que o Brasil tem: 5.570 redes municipais de educação, cada uma com autonomia administrativa, pedagógica e financeira.
Educatrix: Isso é bom ou ruim?
Binho Marques: Isso é uma força democrática, mas também um enorme desafio. Sem coordenação, autonomia vira desigualdade; sem colaboração e articulação entre as redes e os sistemas subnacionais, vira fragmentação; sem planejamento, vira improviso. O SNE entra exatamente para equilibrar isso. Ele cria um modo permanente de trabalhar em conjunto, com responsabilidades claras, instrumentos compartilhados e mecanismos de apoio técnico. Não tira autonomia de ninguém, apenas ajuda essa autonomia a funcionar melhor por meio de sinergia.
Educatrix: Você pode explicar a metáfora de que o SNE é o SUS da Educação?
Binho Marques: A metáfora do “SUS da Educação” é útil para comunicar a ideia geral: um sistema público, universal, baseado em cooperação federativa. Mas educação não é saúde. As diversidades cultural, territorial e pedagógica da educação exigem mais flexibilidade. Então, a metáfora ajuda, mas não dá conta de tudo. Nesse sentido, o SNE é não é um sistema único, mas um sistema de sistemas, como muito bem classificou o ex-deputado federal, estudioso no assunto, Carlos Abicalil. Se eu tivesse que resumir, diria o seguinte: o SNE é a ferramenta que o Brasil precisava para coordenar, articular e induzir boas práticas ao conjunto das milhares de redes e de sistemas de ensino de um país federativo gigantesco, profundamente desigual e extraordinariamente diverso, sem abrir mão da pluralidade e sem esvaziar a autonomia de ninguém.
Educatrix: O texto do SNE aprovado pelo Congresso atendeu às suas expectativas? Quais pontos positivos você destacaria?
Binho Marques: O texto aprovado é uma conquista histórica. É claro que ele não resolve tudo, mas cria uma base sólida para um processo que, até aqui, estava disperso. E isso já é um avanço enorme. Um dos pontos mais importantes é a criação de instâncias de pactuação tripartite (nacional) e bipartites (nas unidades da federação). Mas também cria uma infraestrutura nacional de dados educacionais. Sem ela, ficamos reféns de dados superficiais, que não se comunicam entre si e muito menos geram informações indispensáveis para a gestão dos sistemas de ensino. Isso muda o jogo. Sem dados integrados, nenhuma política de estado se sustenta. Hoje, muito do que fazemos é tomar decisões educacionais no escuro, com informações incompletas ou desencontradas, na maioria numa caixa-preta do Inep. São dados e informações para consumo do próprio MEC, que pouco colaboram para uma gestão estratégica das redes e do próprio MEC. Com essa infraestrutura, o país passa a ter condições de planejar melhor, monitorar melhor e ajustar políticas de forma muito mais eficaz.
Educatrix: O SNE também torna mais claras as responsabilidades de cada ente federativo?
Binho Marques: Sim, outro ponto é a definição mais precisa das responsabilidades entre União, estados e municípios. Isso reduz o jogo de empurra-empurra e ajuda a construir um ambiente de responsabilidade e responsabilização, algo que o Brasil sempre precisou na educação. Também vejo como avanço a criação de um ambiente institucional permanente de cooperação de estado (hardware) e de colaboração entre as redes e os sistemas (software), evitando a confusão entre a cooperação federativa, que é estruturante e rígida nacionalmente, e o regime de colaboração, que é flexível para atender às particularidades locais e permitir a inovação, que não pode ser normatizado nacionalmente, como muitos querem. Dessa forma, o país deixa de depender de iniciativas “criativas” ou baseada em modismos e passa a ter instrumentos mais estáveis para manter políticas educacionais no longo prazo e outros mais flexíveis, para garantir a inovação e o desenvolvimento permanente das políticas públicas na área da educação.
Educatrix: O novo SNE ajuda na implementação de políticas como a ampliação da educação integral nas escolas públicas?
Binho Marques: Ajuda muito. O SNE não implementa diretamente a educação integral, mas ele cria as condições institucionais que tornam essa expansão mais viável, mais coordenada e mais sustentável. A educação integral exige três coisas básicas: planejamento, apoio técnico e financeiro. Tudo, claro, com garantia de continuidade, impossível sem um SNE que tenha um sistema nacional de avaliação da educação básica que induza essas práticas e responsabilize aqueles que normalmente agem com descaso para com a educação. O Sistema Nacional vai organizar a cooperação entre União, estados e municípios e a colaboração entre os sistemas subnacionais, criar espaços permanentes de pactuação, melhorar o fluxo de dados, ajudar na análise das demandas e combater a improvisação, muito presente na nossa cultura política, um dos grandes problemas da expansão do tempo integral no Brasil. Além disso, o SNE favorece mecanismos mais eficazes de indução federal, que são fundamentais para as políticas que dependem de investimento e de acompanhamento contínuo. Enfim, o SNE não é a política de educação integral, mas é a plataforma que dá sustentação para que ela cresça com qualidade, planejamento e justiça.
Para Saber Mais
- MAPA de Experiências – Educação Integral. Disponível em: https://mod.lk/ed28_ge1. Acesso em: 24 jan. 2026.
- BRASIL. Ministério da Educação. Programa Escola em Tempo Integral. Disponível em: https://mod.lk/ed28_ge2. Acesso em: 24 jan. 2026.
- BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025. Disponível em: https://mod.lk/ed28_ge3. Acesso em: 24 jan. 2026.
- BRASIL. Ministério da Educação. Sistema Nacional de Educação. Brasília: MEC, nov. 2025. Disponível em: https://mod.lk/ed28_ge4. Acesso em: 26 jan. 2026.
- EDUCAÇÃO INTEGRAL – EXPERIÊNCIAS INSPIRADORAS. Projeto Fina Flor: e as ações permanentes de educação integral na Escola Municipal Anísio Teixeira. Niterói, [s.d.]. Disponível em: https://mod.lk/ed28_ge5. Acesso em: 23 jan. 2026.
- INSTITUTO DE CORRESPONSABILIDADE PELA EDUCAÇÃO. Instituto de Corresponsabilidade pela Educação. [s.l.: s.d.]. Disponível em: https://mod.lk/ed28_ge6. Acesso em: 23 jan. 2026.
- INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS – USP. Instituto de Estudos Avançados. Ribeirão Preto, [s.d.]. Disponível em: https://mod.lk/ed28_ge7. Acesso em: 23 jan. 2026.
- PROGRAMA DO ROCHINHA. Elas e a sanfona: os desafios da representatividade feminina em Ocara (CE). Ceará, 3 ago. 2025. Disponível em: https://mod.lk/ed28_ge8. Acesso em: 23 jan. 2026.
