Antirracismo como princípio de mocrático e civilizatório
Democracia, educação e direitos humanos convergem em um mesmo desafio: fazer do antirracismo um valor compartilhado e um compromisso permanente da sociedade.
Texto: Luciana Monteiro
EM CERTO MOMENTO da entrevista publicada nesta edição de Educatrix, a pesquisadora Nilma Lino Gomes, que honra a Fundação Santillana com sua presença como consultora, alerta para um princípio fundamental: o antirracismo não pode ser uma bandeira exclusiva dos movimentos sociais e dos diretamente afetados pela exclusão e pela violência. É uma pauta da democracia. Um país só é efetivamente democrático se todos são antirracistas – e mais: se agimos coletivamente para que os direitos de todos sejam assegurados
Esse princípio deve iluminar todas as questões vividas hoje no Brasil no enfrentamento do racismo estrutural. As políticas públicas, como as cotas raciais, o fortalecimento das modalidades educativas quilombola e indígena e os avanços nas legislações que criminalizam o racismo não devem ser tratadas como uma pauta das populações negra e indígena. Deve ser uma busca de todos, acima de bandeiras políticas e governos. São precondições para a existência de um Estado de direito efetivamente democrático.
Podemos levar esse argumento ainda mais longe e pensar a realidade vivida pelos povos tradicionais e seu direito à reparação dentro do que entendemos por humanidade. O racismo precisa ser compreendido desde o ponto de vista dos grandes movimentos históricos e sociais locais, regionais e globais, com uma abrangência que transcende territórios.
Nós, latino-americanos, temos esse passivo em comum. O racismo é uma barreira ao desenvolvimento em toda a América Latina, cujos países compartilham um passado de colonização, de escravização, de violação de direitos dos povos originários e dos que foram trazidos violentamente do continente africano.
Sentem para jantar, da série Atualizações traumáticas de Debret, é uma colagem digital da artista Gê Viana que dá continuidade ao processo decolonial de revisões históricas e iconográficas, tendo como base as obras do artista francês Jean-Baptiste Debret para a publicação Viagem pitoresca e histórica ao Brasil (1834-1839), obra que pautou imageticamente o período colonial do Brasil.
Pode parecer incrível, mas o racismo estrutural é um fenômeno tão complexo e poderoso, que se faz notar no próprio autorreconhecimento das populações como partes de sua etnia ou sua raça. A invisibilização dessas populações manifesta-se desde o plano demográfico, como expressão da histórica negação de seus direitos. Em muitos países, a autoidentificação de raça/cor só passou a integrar os censos por volta dos anos 2000, o que retardou o reconhecimento estatístico de sua presença e de suas condições de vida. Há casos de nações onde a presença da população negra saltou de 8,8%, em 2010, para 31,7%, em 2023, apenas a partir dessa pergunta tão básica.
A inexistência ou a precariedade dos dados inviabiliza o diagnóstico do impacto do racismo sob as dimensões da economia (como a baixa renda), da saúde (na mortalidade), da educação (na exclusão), da titularidade da terra e em outras áreas da cidadania – e, por consequência, dificulta a adoção de políticas afirmativas e legislações específicas de garantia de direitos.
Com os dados hoje disponíveis, sabemos que a população estimada de afrodescendentes, na América Latina, situa-se na faixa dos 153,3 milhões de pessoas – quase um quarto da população regional. É possível ver que os efeitos notados no Brasil são, também, comuns nos países vizinhos. A exposição à violência e os indicadores de aprendizagem, de saúde, de renda e de emprego trazem sempre a marca do racismo.
Os avanços na região existem. Ao longo dos últimos anos, vemos a instituição de ministérios e áreas de governo específicos para a busca de maior igualdade racial em vários países. Mas o risco do retrocesso está sempre presente – e ainda há muito a fazer.
No Brasil, conseguimos conquistas expressivas, desde a Constituição de 1988. Na educação, entre diferentes iniciativas, vimos surgir uma ampla legislação, que busca assegurar os direitos das populações quilombolas e indígenas, por exemplo. No âmbito universitário, a continuidade da política das cotas já produz evidências mais do que suficientes de sucesso. Por fim, a última versão do Fundeb assegura recursos para a construção de políticas eficazes de diminuição de desigualdade.
A Santillana Brasil tem buscado atuar de uma forma sistêmica, seja participando ativamente dos fóruns em que se constroem políticas públicas, com a participação da sociedade civil, seja na promoção de formação continuada e na publicação de materiais didáticos e pedagógicos, sempre em parceria com as escolas e com os educadores.
As escolas brasileiras vêm mostrando cada vez mais envolvimento com a educação antirracista, o que é animador. Sabemos que a educação não consegue, sozinha, provocar transformações sociais tão estruturais como a luta contra o racismo. Mas, sem o envolvimento da escola e dos professores, é difícil imaginar como as novas gerações possam conhecer seu passado, identificar-se, implicar-se na mudança, lutar por direitos e ajudar a construir um país mais justo, em uma América Latina mais igual, em um planeta mais humano e solidário
Da série Reflorestar nossa gente (2022), a bandeira Re-Utopya é hasteada pelo artista Hal Wildson no tronco de uma árvore no Parque da Independência, na cidade de São Paulo, local onde simbolicamente foi proclamada a Independência.
Foto: www.halwildson.comLuciano Monteiro
é diretor corporativo global de Comunicação e Sustentabilidade do grupo educacional Santillana.
