Como fortalecer uma rede antirracista?

Protocolos de enfrentamento ao racismo orientam sobre como proceder nos casos de agressões; a análise continuada também permite avaliar incidência e motivações.
Texto: Rubem Barros

EM 2023, a gestão municipal de Fortaleza, preocupada em combater os episódios de racismo nas escolas e em valorizar as culturas africana, afro-brasileira e indígena, criou o Selo Escola Antirracista. A proposta foi estabelecer uma certificação anual para as unidades escolares que apresentassem evidências do desenvolvimento de ações que envolvessem toda a escola, transversais e interdisciplinares, ao longo de todo o ano, e não apenas em comemoração ao Dia da Consciência Negra.

Foi o início de uma política mais orgânica e sistemática, que culminou com o lançamento do Protocolo de Enfrentamento ao Racismo da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, em março de 2026. O documento, além de conceituar o racismo e seus tipos e de estabelecer o papel da escola e dos equipamentos intersetoriais (como Conselho Tutelar e Polícia Civil), indica fluxogramas de como proceder no auxílio a vítimas menores e maiores de idade e no encaminhamento dos autores para instâncias competentes. Tudo isso acompanhado de documentos específicos para o registro das ocorrências em cada uma das etapas do processo. 

Mônica Costa, coordenadora de Diversidade e Inclusão da Secretaria de Educação local desde setembro de 2024, conta que o processo de concepção do documento se deu no final da gestão que terminou naquele ano, quando as equipes formularam protocolos de combate a várias violências além do racismo, como bullying e ciberbullying, intolerância religiosa, violência sexual e LGBTfobia.

No ano seguinte, o novo secretário e equipe – Mônica foi a única remanescente entre os coordenadores de área – analisaram as propostas. No caso do Protocolo de Combate ao Racismo, houve intersecções com a proposta de duas escolas, ETI Professor Agerson Tabosa Pinto e ETI Professora Hildete Brasil de Sá Cavalcante, que haviam estabelecido ações para o enfrentamento de casos em suas unidades. “Eles elaboraram protocolos mais simples, que contemplavam uma intervenção pedagógica. Deram a cara de cada escola e viram se era algo exequível. Juntamos forças e fizemos um processo com educadores de outras unidades e a equipe da secretaria. Queríamos ouvir a todos, saber como falar com as famílias”, relembra.

A coordenadora liderou um processo formativo com gestores e coordenadores pedagógicos das escolas, visitando cada uma delas. O próximo passo é orientar os 15 mil professores da rede a passar por uma trilha formativa.

Assim como aconteceu em Fortaleza, outras redes Brasil afora estão elaborando ou aperfeiçoando seus protocolos de combate ao racismo. Muitas iniciaram esse processo desde o lançamento da Pneerq, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola, lançada pelo MEC em maio de 2024, no bojo da retomada de uma série de políticas desativadas na gestão federal anterior, o que incluiu a própria Secadi, órgão responsável por políticas voltadas à diversidade e à inclusão.

RESPOSTA IMEDIATA

O ponto central dos protocolos é a criação de procedimentos que indicam como a escola, os professores e os gestores devem proceder em episódios de racismo, dando respostas imediatas aos acontecimentos para estancá-los, mas também registrando as ocorrências e o passo a passo posterior. Além de respostas pedagógicas e para a proteção da vítima, é preciso conscientizar a todos de que racismo é crime.

“Diferentemente do bullying, que é uma violência contra um indivíduo, o racismo é algo que atenta contra a comunidade escolar inteira. Contra o indivíduo e todas as pessoas negras. É preciso ter ações de fortalecimento de toda a comunidade negra, é um grupo inteiro violentado”, diz Edneia Gonçalves, coordenadora-executiva da ONG Ação Educativa. Em 2023, mesmo ano em que a Lei nº 10.639/2003 completou 20 anos, a entidade lançou a segunda edição de seu Indicador de Qualidade na Educação (Indique) voltado às Relações Raciais na Escola, em parceria com a Unicef e o Projeto Seta. Por meio dele, a comunidade escolar se divide em grupos que respondem a uma série de perguntas, como, por exemplo, se as crianças têm oportunidade de conhecer pessoas negras de referência. Por meio das cores de um semáforo, as respostas simbolizam se sim (verde), em termos (amarelo) ou não (vermelho). 

MOMENTO DE RETOMADA

A retomada de espaços de discussão sobre equidade e racismo acolheu demandas de grupos sociais alvejados pela discriminação, com mulheres ligadas ao Movimento Negro à frente. Foi o caso do Coletivo Antonieta de Barros, em São Paulo, formado a partir de debates promovidos por professoras negras da rede municipal paulistana para discutir currículo, eventos, ações e Projeto Político-Pedagógico.

Uma delas, Ana Paula Pereira Gomes, ou Ana Koteban – nome que adota em homenagem a um grupo de balé -, professora de Sociologia da EMFM Prof. Linneu Prestes, foi vítima em 2022 de atos racistas. Na lista de chamada, em que deveria constar seu nome, encontrou a palavra “macaca”, além de uma carteira escolar com símbolos nazistas. “Tentei fazer o debate sobre a criação de um protocolo na escola, mas a gestão não assumiu o enfrentamento do conflito. Essa inação transmite uma mensagem institucional. As famílias diziam que era uma questão individual”, relembra.

Após as agressões, a professora adoeceu e se afastou da escola. Mas denunciou o caso à Delegacia de Crimes Raciais. As colegas lançaram um manifesto em 2023, para sugerir um protocolo para lidar com episódios no cotidiano escolar. Conseguiram a adesão de entidades ligadas ao Movimento Negro, como Ceert e Geledés, que encamparam a pauta. Houve audiências públicas na Assembleia Legislativa de São Paulo e no âmbito federal.

O Geledés fez um levantamento, em parceria com a Undime, sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003 nos municípios. Na ocasião, 1.187 secretarias municipais responderam à pesquisa. Destas, 29% disseram realizar ações relativas aos conteúdos previstos na lei. “Uma das coisas mais relatadas pelas secretarias era que não sabiam como proceder nos casos cotidianos de racismo. Começou, então, essa movimentação de vários grupos. Não havia nada específico. Passamos a cobrar que, além de orientações pedagógicas e didáticas, essa demanda também fosse atendida. E frisamos que os casos não ocorriam apenas com os discentes, mas também com professores e funcionários”, conta Tânia Portella, consultora do Geledés que acompanha a educação antirracista há 23 anos.

Foi a partir dessas e de outras manifestações da sociedade civil que houve não só a retomada da Secadi, mas a instituição da Pneerq. “Agora, cabe as instâncias governamentais fazer cumprir as determinações legais. Do mesmo jeito que temos de alfabetizar, temos de alfabetizar a todos, com equidade”, acrescenta.

PROTOCOLOS POR ETAPA DA EDUCAÇÃO

Em maio deste ano, em comemoração aos dois da nova política, a Secadi lançou protocolos específicos para cada etapa da educação: as quatro da Educação Básica, mais o Ensino Superior. Os documentos são modelos para as secretarias, que podem adotá-los em sua integralidade ou adaptá-los, caso julguem necessário.

Em alguns municípios que já vinham em processo de construção de seus próprios documentos, o protocolo do MEC servirá para que sejam cotejados alguns pontos. Em Serra, cidade do Espírito Santo com 600 mil habitantes, próxima à capital Vitória e com 77% de estudantes negros na rede municipal, vários organismos de governo e da sociedade civil já haviam formado o documento, processo iniciado em função da Pneerq. Entre 2024 e o primeiro semestre de 2026, houve a elaboração do documento e a formação de gestores e de coordenadores, quando foram apresentados os fluxos de ação e ajustados em função de observações feitas pelos educadores. Segundo Rosângela Santos, coordenadora de Estudos Étnico-Raciais da Secretaria de Educação de Serra, o principal objetivo das alterações de fluxo realizadas a partir dessas observações e em busca de alinhamento ao protocolo do MEC foi a resposta mais célere à vítima e a ênfase no caráter pedagógico das ações. “Sentimos a necessidade de evidenciar o acolhimento, ouvir, respeitar as emoções, com um atendimento contínuo para preservar a autoestima”, declara.

No caso da Secretaria de Fortaleza, foi elaborado, também, um manual de ações pedagógicas com recomendações a cada ciclo da educação, incluindo as classes de Educação de Jovens e Adultos. Segundo Mônica Costa, há o cuidado de não fazer com que o agressor se torne vítima, expondo-o em excesso. “Houve um caso em que uma pessoa teve de fazer palestra, como medida punitiva, e começou a ser chamada de racista”, conta. Por isso o cuidado para ações específicas, sem esquecer que se trata de um crime. No caso do agressor, os responsáveis são orientados para que se conscientizem. E a parte pedagógica é trabalhada em perspectiva coletiva, com a turma toda. “É preciso lembrar que todos estão em processo de formação, e que a finalidade não é punitiva. Na EJA, as discussões são mais avançadas, mostramos que superar o racismo é ajudar a superar as desigualdades. Onde a gente não se vê, a gente não se pensa, não se projeta em lugares positivos”, pondera Mônica.

Nessa perspectiva, Edneia Gonçalves lembra que o racismo não é um problema apenas das pessoas pretas, é um problema da sociedade como um todo, da ordem democrática e que demanda enfrentamento permanente. “Racismo é relacional, exige que se trabalhe [no seu combate] o tempo inteiro. É coletivo, sistêmico”, alerta.

E a escola não é apenas um lugar onde acontecem casos de racismo. A própria instituição é produtora de racismo, seja por meio de ações de seus integrantes, do currículo escolar, seja por meio de práticas naturalizadas ao longo do tempo.

POTÊNCIA VERSUS VULNERABILIDADE

Na orientação para que se considerem as especificidades dos Anos Finais do Fundamental, Ana Koteban reforça que se trata de um momento de intensificação do desejo de pertencimento a grupos, uma etapa potente do ponto de vista do protagonismo juvenil. Também é quando surgem questionamentos diversos quanto a currículo e autoridade e em que muitos ficam mais vulneráveis às redes sociais. O desafio é garantir que esses temas circulem e sejam debatidos pela escola antes que o discurso de ódio se manifeste. “Se a escola tiver uma postura propositiva em suas aulas, seus currículos, seus conteúdos, em suas paredes e suas campanhas, isso ajudará não só a prevenir, mas a combater. É mais fácil trabalhar na prevenção do que trazer de volta os estudantes depois que eles manifestarem racismo”, defende.

Mayara Caiado, secretária de Educação de Serra, vem ao encontro dessa visão. Para ela, o protocolo, por si só, não cria o espaço de segurança para os alunos. Este é decorrente do trabalho pedagógico diário, com ações contínuas integradas ao currículo escolar. O atingimento das condicionalidades do VAAR (Valor Anual Aluno Resultado), em especial a redução das desigualdades de aprendizagem, é um dos objetivos da rede. “Temos um programa de fomento ao protagonismo estudantil, o Protagoniza Serra, um espaço para a consolidação das identidades dos alunos, por meio de formação de lideranças, monitorias voluntárias e ações de acolhimento.” Para a secretária, as diferenças dos protocolos em função das etapas são adequadas, pois os alunos dos Anos Finais do Fundamental passam por uma fase de transformações e busca de autonomia e identidade. Por isso a oferta do programa que enfatiza esse processo.

AVANÇOS

No balanço de mais de duas décadas da Lei nº 10.639/2003, as educadoras que militam no combate ao racismo – não por acaso em sua grande maioria mulheres negras, duplamente discriminadas, por sua raça e seu gênero – apontam ganhos. Por exemplo: o fato de nomear os tipos de violência e identificá-las; definir consequências aos agressores; e desmistificar temas tabus; em especial para as crianças. Nesse aspecto, a materialização dos episódios por meio dos protocolos, com registro do ocorrido e acompanhamento dos passos posteriores, o conhecimento das famílias, tudo isso ajuda no cotidiano da escola. “Não é só algo burocrático. Há impacto positivo na frequência escolar e no aprendizado, e isso precisa ser apropriado por todos. Não podemos mais ter situações em que o protocolo não seja aplicado”, alerta Ana Koteban.

Essa documentação tem efeitos maiores do que o combate a ocorrências específicas. Permite a produção de dados para se conhecer a incidência, o perfil de vítimas e agressores e os desfechos. Nessa perspectiva, é um instrumento que permite evocar o Sankofa, elemento que faz parte do conjunto de símbolos visuais e ideogramas do sistema Adinkra, originário de países como Costa do Marfim, Togo e Gana. A simbologia do Sankofa, um pássaro com os pés voltados para a frente e a cabeça olhando para trás, mostra que a construção do futuro não pode ser feita sem a perspectiva do passado, não pode ser feita sem que se saiba o quanto custou chegar aonde se está ou aonde se quer chegar.

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Para Saber Mais

• AÇÃO EDUCATIVA; UNICEF; PROJETO SETA. Indicadores de Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola. Disponível em: https://mod.lk/ed29_cd1. Acesso em: 29 jul. 2026.
• FORTALEZA. Secretaria Municipal da Educação. Protocolo de Enfrentamento ao Racismo da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. Disponível em: https://mod.lk/ed29_cd5. Acesso em: 29 jul. 2026.
• GELEDÉS – INSTITUTO DA MULHER NEGRA. Pesquisa sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003. São Paulo: Geledés – Instituto da Mulher Negra, 2023. Disponível em: https://mod.lk/ed29_cd2. Acesso em: 27 jul. 2026.
• BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Protocolos de identificação e resposta ao racismo nas instituições de ensino. Disponível em: https://mod.lk/ed29_cd3. Acesso em: 29 jul. 2026.
• PROJETO SETA – Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista. Projeto SETA. [S. l.]: Projeto SETA, [s. d.]. Disponível em: https://mod.lk/ed29_cd7. Acesso em: 27 jul. 2026.
• SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal de Educação. Protocolo para prevenção e enfrentamento ao racismo e à xenofobia na educação. Disponível em: https://mod.lk/ed29_cd4. Acesso em: 29 jul. 2026.
• SERRA (ES). Secretaria Municipal de Educação. Protocolo de combate às situações de racismo nas unidades de ensino da Rede Municipal de Serra-ES. Disponível em: https://mod.lk/ed29_cd6. Acesso em: ago. 29 jul. 2026.
• VELOSO, Abraão. Tecnologia ancestral africana: símbolos Adinkra. Belo Horizonte: Espaço do Conhecimento UFMG, 16 ago. 2022. Disponível em: https://mod.lk/ed29_cd8. Acesso em: 27 jul. 2026.