O racismo na infraestrutura escolar

Mais da metade das matrículas em escolas com predominância de alunos pretos e pardos está sujeita à ausência de serviços de água, esgoto e/ou coleta de lixo.
Texto: Paulo de Camargo

PROPORÇÃO DE MATRÍCULAS POR PREDOMINÂNCIA RACIAL EM ESCOLAS SEM ALGUM SERVIÇO DE SANEAMENTO POR REGIÃO:
Fonte: Estudo “Água e saneamento nas escolas brasileiras” (2024), com base no Censo Escolar 2023.

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O RACISMO estrutural da sociedade brasileira está impresso na infraestrutura das escolas. Diversos estudos vêm mostrando que as condições materiais das escolas públicas que atendem predominantemente à população preta e parda também evidenciam as diferenças de oportunidade – até mesmo na oferta de bens mais básicos, como a água.

Um estudo publicado em 2025 pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais, do Instituto Água e Saneamento, passou a considerar, em 2,8 milhões de alunos pretos e pardos estudarem em escolas sem serviço público de água, sendo que 780mil não têm água sequer para o consumo. Sem dúvida, alunos brancos também podem estudar em escolas com essas deficiências, mas estão em uma proporção pelo menos três vezes menor.

Assim como falta água, também faltam outros serviços de saneamento básico: 36,1% dos alunos pretos e pardos estão em escolas sem rede de coleta de esgoto, e 170 mil crianças e jovens não têm acesso sequer a um banheiro no espaço escolar – novamente, mais do que o dobro de seus colegas brancos. Por fim, diz o estudo, falta coleta de lixo nas escolas onde estudam 1 milhão de crianças e jovens pretos e pardos – proporção por vezes maior do que ocorre nas escolas de maioria branca.

Assim, mais da metade das matrículas em escolas que têm alunos pretos e pardos está sujeita a alguma ausência de serviços básicos de água, de esgoto e/ou de coleta de lixo, enquanto nas escolas predominantemente brancas, a proporção cai para 16%. “Dados não são somente números, são um retrato da realidade que joga luz sobre determinados fenômenos sociais e, sobretudo, desnaturalizam as desigualdades. Nesse sentido, os dados evidenciam o racismo estrutural e histórico que permeia todas as instituições e que impacta a infraestrutura escolar”, conclui o trabalho.

CONDIÇÕES MATERIAIS

A ausência de serviços sanitários tão básicos faz pressupor que o mesmo cenário se estende para outros insumos básicos, como a energia elétrica e a disponibilidade de internet, por exemplo. Os dados não deixam dúvidas a esse respeito. O estudo “A cor da infraestrutura”, publicado pelo Observatório da Branquitude, mostra a extensão das diferenças. Segundo a publicação, as escolas públicas com mais alunos negros têm piores infraestruturas de ensino quando comparadas às unidades educacionais com maioria de estudantes brancos. “Das escolas do país com melhores infraestruturas, 69% são as que têm a maioria dos alunos brancos. Além disso, 74,69% das escolas majoritariamente brancas têm laboratório de informática – entre as de maioria negra, são apenas 46,9%”, diz o trabalho.

As escolas nos territórios diferenciados, como as localizadas em áreas quilombolas, tendem a ter condições básicas ainda piores. O caso da infraestrutura tecnológica é um desses exemplos. Entre as 2.736 escolas brasileiras quilombolas, 67,9% têm acesso à banda larga e, destas, apenas 56,7% podem utilizar a conexão para o ensino. No Brasil, em geral, o índice sobe a 73,6%, segundo o Censo Escolar 2025.

A precariedade segue em todas as dimensões, como é o caso das bibliotecas e das salas de leitura. Apenas um quarto das escolas quilombolas disõe de espaços dedicados aos livros e à leitura. Nas escolas urbanas brasileiras, o índice chega a 64%. Salas de professores, que estão presentes em 65,6% das escolas do país, são raridade nas unidades quilombolas – apenas 31,3% as possuem.

PADRÃO MÍNIMO

Em 2026, um dos mais reveladores estudos a respeito foi publicado na Revista On-line de Política e Gestão Educacional, da Unesp. Produzido pelos pesquisadores da Universidade de Brasília Ana Carolina Simões Lamounier Figueiredo dos Santos, Girlene Ribeiro de Jesus e Regiane Quezia Gomes da Costa, o estudo buscou classificar o perfil de infraestrutura das escolas que atendem à educação escolar quilombola.

Classificando a infraestrutura escolar, conforme a metodologia adotada, em quatro níveis, entre o nível elementar e o avançado, o estudo “Análise da infraestrutura em escolas localizadas em terras remanescentes de quilombos no período de 2015 a 2024” mostrou que 80% das escolas estão no nível elementar, ou seja, dispõem apenas de recursos como energia, banheiro, impressora e internet. Outras 16,2% situam-se no nível básico e apenas 3,3% podem ser consideradas como de infraestrutura adequada ou avançada.

“A infraestrutura nos diz muito sobre a educação que se deseja”, diz Ana Carolina dos Santos, doutora pela UnB. “Nesse caso, é o mínimo do mínimo que está sendo destinado aos pretos e aos pardos”, lamenta.

A precariedade da infraestrutura escolar atinge, também, outros grupos, como os povos indígenas. O estudo agora conduzido pelo grupo de Ana Carolina foca as escolas indígenas, e os resultados serão em breve publicados. “Acredite, de forma geral, são ainda piores do que os das escolas quilombolas”, lamenta a pesquisadora.

Da mesma forma, embora tivesse como foco a população preta e parda, o estudo do Instituto Água e Saneamento não ignorou a realidade indígena. “Não é possível passar despercebida a existência de baixíssimos índices de atendimento dos serviços públicos nas escolas predominantemente indígenas”, alerta o trabalho. Conforme os dados levantados, 81,8% das matrículas indígenas estão em escolas sem rede pública de coleta de esgoto, 60% sem abastecimento de água, 54,7% sem coleta de lixo e 15,7% sem sequer água potável.

DIAGNÓSTICO SEM CONSEQUÊNCIAS

No lançamento da recente versão do Plano Nacional de Educação (2026-2036), o próprio Ministério da Educação listou a realidade vivida pela educação quilombola e indígena hoje, no documento PNE – Documento Diagnóstico da Educação Nacional. O relatório do MEC cita falta de infraestrutura e dificuldade de transpor – te público como algumas das causas de muitas crianças e jovens ainda não frequentarem a escola. “Além disso, a carência de escolas nas próprias comunidades obriga muitos alunos a percorrer longas distâncias para estudar, o que aumenta o risco de evasão escolar”, registra o documento.

Essa é uma dificuldade vivida não apenas pelos alunos, mas também por seus professores – que, muitas vezes, por não morarem na própria comunidade, também encontram dificuldades para atuar nesses locais. Contudo, se não faltam diagnósticos, o que explica a continuidade dessa situação? Aí entra em cena a cegueira burocrática para que as políticas públicas possam ter eficácia.

Para Ana Carolina, os recursos se perdem entre a origem e o destino. “As questões burocráticas são muito grandes. Muitas vezes, vemos que há saldo nas contas dos programas, que não são utilizados”, conta. Isso acontece porque a malha burocrática requer conhecimento para utilizá-la, inclusive porque as exigências de prestação de contas são rigorosas.

Em 2023, o Plano Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia tinha como objetivo concluir obras inacabadas ou paradas em creches, escolas e quadras esportivas. Apesar de portaria específica determinar a prioridade para as escolas quilombolas, indígenas e rurais, apenas 1% das obras aconteceram nas áreas remanescentes de quilombos, como mostrou o estudo “Carência de infraestrutura educacional em territórios indígenas e quilombolas: um entrave à universalização da Educação Básica”, publicado em 2026.

Isso acontece para outros investimentos públicos, o que, mais uma vez, transborda o racismo estrutural: o poder de pressão e de mobilização das comunidades quilombolas não é suficiente para produzir os efeitos necessários. “O país só será realmente democrático quando entender esses direitos como uma causa de todos, e não apenas do grupo que o reivindica”, diz Ana Carolina.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) denuncia com frequência os problemas enfrentados nas escolas quilombolas, muitas vezes acionando a Justiça. São problemas como falta de energia e escassez de recursos pedagógicos e conexão – que não é um luxo, mas questão de sobrevivência.

“A Conaq deixa claro que o acesso à informação e à saúde digital não é um privilégio tecnológico, mas um direito fundamental, para que o povo quilombola continue ocupando seu lugar de direito no mapa do Brasil, unindo vozes em um ato político e na garantia e na luta por territórios quilombolas protegidos e titulados de forma plena”, diz recente nota oficial da entidade.

A infraestrutura física e os insumos inadequados nas escolas quilombolas são um dos desafios a ser enfrentados pela Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), lançada em 2024 pelo Governo Federal.

A Pneerq tem como objetivo a implementação de ações e programas voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Em seu Eixo 6, a política estabelece como prioridade o fortalecimento das escolas quilombolas com a retomada de obras, a inclusão de escolas e creches no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a implementação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas em 100% da rede, entre outros objetivos.

O próximo Plano Nacional da Educação, aprovado em abril de 2026, também trata do tema. Define em sua Meta 9.g: “Assegurar que toda a oferta de creche, de pré-escola, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio nas modalidades da educação escolar indígena, da educação do campo e da Educação Escolar Quilombola alcance padrões nacionais de qualidade, considerados, no mínimo, as dimensões de infraestrutura física, os profissionais da educação, os recursos pedagógicos e a acessibilidade”. Que a letra da lei se torne realidade.

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Para Saber Mais

• BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação: documento diagnóstico da educação nacional. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2026. Disponível em: https://mod.lk/ed29_pn1. Acesso em: 29 jul. 2026.
• COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS (CONAQ). CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Brasília, DF, [s.d.]. Disponível em: https://mod.lk/ed29_pn2. Acesso em: 29 jul. 2026.
• COSTA, Dayane Alixandre dos Santos; CONCEIÇÃO, Andrea Pereira da; MELO, Hosana da Silva. Carência de infraestrutura educacional em territórios indígenas e quilombolas: um entrave à universalização da educação básica. Contribuciones a las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v. 19, n. 3, e23870, 2026. DOI: 10.55905/ revconv.19n.3-001. Disponível em: https://mod.lk/ed29_pn3. Acesso em: 29 jul. 2026.
• INSTITUTO ÁGUA E SANEAMENTO (IAS); CENTRO DE ESTUDOS E DADOS SOBRE DESIGUALDADES RACIAIS (CEDRA). Água e saneamento nas escolas brasileiras: indicadores de desigualdade racial a partir do Censo Escolar. São Paulo: Instituto Água e Saneamento; Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais, 2024. Disponível em: https://mod.lk/ed29_pn4. Acesso em: 29 jul. 2026.
• OBSERVATÓRIO DA BRANQUITUDE. A cor da infraestrutura escolar: diferenças entre escolas brancas e negras. Rio de Janeiro: Observatório da Branquitude, 2024. Disponível em: ttps://mod.lk/ed29_pn5. Acesso em: 29 jul. 2026.
• SANTOS, Ana Carolina Simões Lamounier Figueiredo dos; JESUS, Girlene Ribeiro de; COSTA, Regiane Quezia Gomes da. Análise da infraestrutura em escolas localizadas em terras remanescentes de Quilombos no período de 2014 a Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.
  29, e025111, 2025. DOI: 10.22633/ rpge.v29i00.20655. Disponível em: https://mod.lk/ed29_pn6.
  Acesso em: 29 jul. 2026.