Educação como território de luta
Da resistência no pós-abolição às políticas de cotas e ao ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, a trajetória do Movimento Negro revela que a construção de uma educação pública, democrática e antirracista é resultado de décadas de mobilização coletiva.
Texto: José Victor Nunes Mariano
Manifestação pela fundação do Movimento Negro Unificado (MNU), nas escadarias do Theatro Municipal de São Paulo, em 7 de julho de 1978.
Foto: Jesus Carlos/divulgação
A LUTA dos movimentos sociais organizados no decorrer das décadas pautou a ampla garantia dos direitos das populações que se encontravam à margem da sociedade brasileira. O Movimento Negro brasileiro trilhou um caminho semelhante. No decorrer das décadas, diversas organizações, coletivos, entidades, associações, entre tantas outras organizações da sociedade civil, buscaram ativamente construir um campo de atuação em que os principais direitos garantidos a todo cidadão brasileiro fossem, de fato, garantidos.
As práticas políticas do Movimento Negro sempre estiveram alinhadas às lutas sociais por direitos trabalhistas, culturais e/ou políticos. No caso do eixo educacional, os movimentos negros brasileiros têm um longo histórico de atuação por uma educação pública e universal desde o final do século 19 e início do 20. Este artigo busca recuperar a bagagem de luta das pessoas negras na história, a fim de mostrar como o acesso à educação sempre foi um eixo primordial de atuação política coletiva da negritude. Além disso, busca revelar como as principais vitórias, hoje, no que se refere a uma educação verdadeiramente antirracista, têm ligações à forma como a experiência negra no Brasil foi incorporada ao ambiente escolar, principalmente no contexto pedagógico.
O MOVIMENTO NEGRO COMO PRINCÍPIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Durante os séculos 19 e 20, tivemos diversos movimentos organizados por pessoas negras que buscaram ativamente disputar a educação brasileira enquanto eixo de debate político e coletivo na sociedade. A educação, nesse ponto de vista, não era vista somente como um direito apartado da população até então escravizada. Era, também, a estratégia primordial de acesso de uma parcela da população sistematicamente excluída dos benefícios que a educação formal poderia trazer ao sujeito e ao seu grupo social.
Nos anos que se seguiram ao pós-abolição, após 1888, vimos a consolidação de um Estado Nacional completamente imerso às lógicas e às doutrinas ligadas ao cientificismo europeu. Um novo projeto político de país emergia, em que as teorias raciais se apresentavam como um modelo teórico que embasará não somente grande parte dos intelectuais que compõem a sociedade brasileira de então, mas, também, o próprio estado e suas políticas, a fim de criar “critérios diferenciados de cidadania” (Schwarcz, 2019, p.24). Trata-se de um momento da sociedade brasileira em que os sentidos de cidadania e de nação eram constituídos a partir das atribuições e dos sentidos dados às categorias científicas da raça. É desse mesmo critério racial e científico que surge o debate em torno do elemento da mestiçagem e da miscigenação como um ponto crucial para essa escola de pensamento. Para muitos pensadores da época, a mestiçagem, lida enquanto elemento da mistura de raças, é o que levaria a sociedade brasileira ao “abastardamento dessas populações” (Schwarcz, p.84).
Remontam-se, aqui, os primeiros passos da República brasileira, pois trata-se de um momento crucial para que possamos compreender, de maneira profunda, a forma como as populações negras foram interpretadas e tratadas pelas instituições brasileiras, e em particular pela instituição educacional.
Podemos compreender as instituições ligadas ao Estado Nacional como aparelhos ideológicos do poder. Trata-se de “um certo número de realidades que se apresentam ao observador imediato sob a forma de instituições distintas e especializadas” (Althusser, p.43, 1980). Trata-se das instituições que têm o poder de controle direto sobre a sociedade brasileira a partir do controle e da circulação das ideias na sociedade.
Segundo Althusser (1980), os aparelhos ideológicos de Estado atuam predominantemente por meio da ideologia, ainda que mantenham dimensões de controle e coerção, o que permite compreender o papel exercido por instituições como a escola, a família e as igrejas.
A escola, como instituição do Estado, vincula-se ao projeto político e ideológico. Dessa forma, a ascensão das instituições escolares públicas e sua organização no decorrer das décadas estiveram ligadas à própria ascensão do Estado Nacional. Foi, inclusive, a primeira República brasileira que propôs a reorganização da educação, vinculando ao Estado a tarefa e a responsabilidade pela reforma do ensino primário. Apesar da derrocada do império, e de uma tentativa sistemática de o Estado brasileiro organizar a educação em torno de certos princípios republicanos, a verdade é que o eixo do sistema educacional brasileiro esteve ligado integralmente às ideias e às ideologias cientificistas perpetuadas pelo Estado Nacional. A ausência de uma percepção de humanidade e de cidadania para com as populações negras por parte daqueles que compunham o projeto republicano se projetava como política de estado a partir da atuação dos aparelhos ideológicos. Em outras palavras, se o racismo se constitui dentro do próprio Estado Nacional, a escola assim também o fará.
Para os autores Delton Aparecido Felipe e Teresa Kazuko Teruya, em sua obra Educação da população negra brasileira na formação da identidade nacional, “se a escola pública, no ideário republicano de teor nacionalista e patriótico, tinha o objetivo de forjar o ideal de homem brasileiro e formar uma identidade nacional, o ex-escravo ficou à margem desse processo de constituição da identidade nacional brasileira no início do século 19. A escola pública em sua gênese não contemplou o negro brasileiro, e o Estado não viabilizou a sua inclusão durante o período de 1889 a 1930. Isso não significa que o ex-escravo não encontrou alguma forma de lutar contra a discriminação e a exclusão social” (Felipe I; Teruya II, p .119).
Nesse período pós-abolição, apesar de a população negra não estar juridicamente impedida de compor o sistema educacional brasileiro, ela estava integralmente impossibilitada de ter esse acesso à instituição escolar por compor um estrato social de extrema vulnerabilidade e, principalmente, por compor os lugares mais marginais da estrutura de trabalho da sociedade brasileira. Tratava-se de negros fora do trabalho assalariado, em posições marginais às estruturas de classe emergentes e ligados ao trabalho braçal e artesanal (Moura, 2019). O que ocorre, na prática, é que existe uma estrutura social que impede sistematicamente um grupo social de se incorporar a uma instituição que pode efetivamente alterar a condição social de toda uma população. Por outro lado, existe uma instituição educacional que sistematicamente impõe, de formas ideológicas, o pensamento majoritário do Estado Nacional, fundado em torno de um pensamento científico que vê a população negra como elemento degenerativo à sociedade brasileira. Nesse ínterim, quem assume, de início, as rédeas da história da educação no Brasil para torná-la verdadeiramente universal e gratuita é o Movimento Negro brasileiro.
O MOVIMENTO NEGRO BRASILEIRO E O LUGAR DA EXPERIÊNCIA NEGRA NA EDUCAÇÃO
Quando se fala do legado do Movimento Negro, fala-se de um movimento contranarrativo à história da educação brasileira, que foi instituída pelo Estado Nacional. O que foi construído nas trincheiras da luta social foi uma educação que é, por si, fundamentada na experiência coletiva da população negra. Um lugar de experienciação, em que as composições da violência vivida por esse grupo social, e perpetuada por parte do estado, tornam-se ponto de partida. Ou seja, não se trata de “afirmar as experiências individuais, mas de entender como o lugar social que certos grupos ocupam restringe oportunidades” (Ribeiro, p.35). O conceito trazido por Djamila Ribeiro e intitulado Lugar de fala pode ser útil neste momento, para compreender as contradições da história da educação no Brasil e o acúmulo do Movimento Negro em torno da pauta. Ao sair de uma perspectiva integralmente individual, maneira como comumente o termo se desdobra em redes sociais, e partir para os sentidos atribuídos ao coletivo, podemos designar que existe um lugar de enunciação histórico-social de todo e qualquer grupo social na história. Trata-se do locus de enunciação. Muito do debate em torno da ideia de locus de enunciação provém da bagagem trazida por Michel Foucault, em sua teoria do discurso. Para esse filósofo, todo e qualquer discurso proferido na sociedade parte de uma sistematização que é controlada e selecionada pelas ordens institucionais de uma sociedade (Foucault, 1996). Portanto, muitas vezes a sociedade se organiza a partir do controle dos discursos que podem e são enunciados e circulados socialmente. Dessa forma, não existe discurso neutro: todo e qualquer processo discursivo parte de algum lugar, seja experiencial, seja ideológico – o locus, propriamente.
O que tento demonstrar aqui é que o locus de enunciação da população negra, o lugar de fala, foi sistematicamente controlado, deslocado e apagado da historiografia. Crescemos sem saber a história do povo negro, de suas lutas, sua memória, seus heróis e seus mitos. Esse sistemático apagamento se dá pelas forças do Estado Nacional, que historicamente solapou o lugar de enunciação desse povo. Retirando-a sistematicamente da estrutura social de destaque na sociedade, principalmente pela exclusão de classe vivida por essa população, removendo-a do acesso a todos os direitos garantidos a todo cidadão brasileiro, interditam-se os discursos que compõem a história desse povo.
Ao realinharmos o olhar para a nossa sociedade, agora focando a história de luta do povo negro, percebemos que a história da educação brasileira é compartilhada com a história da luta pela garantia dos direitos dessa população. E isso desde a formação dos primeiros quilombos, que tinham uma forma própria de desenvolver seus processos educacionais baseados no conhecimento oral, passando pela formação das irmandades religiosas que tinham como objetivo a educação de pessoas negras escravizadas, libertas e livres; pela atuação da Frente Negra Brasileira durante a Primeira República, primeira organização da sociedade brasileira fundada por pessoas negras que construiu um sistema educacional próprio, oferecendo alfabetização, ensino primário, formação profissional e bibliotecas aos seus afiliados; e, de forma mais contemporânea, pela atuação do Movimento Negro brasileiro na luta pelas cotas raciais e pela permanência estudantil, principalmente após a redemocratização.
A luta social da população negra no eixo da educação reúne uma série de discursos históricos que se organizam enquanto um lugar de fala, para ainda utilizarmos as terminologias de Djamila Ribeiro. O que é interessante de se perceber é que as conquistas em direção a uma educação verdadeiramente universal e gratuita encontram-se e se entrelaçam nessa trama discursiva, ocupada pela população negra na história do Brasil.
Retornando ao debate inicial trazido no início desta seção, podemos ver a disputa em torno de dois eixos narrativos da história da educação brasileira. De um lado, a história do Estado Nacional, que busca sistematicamente apagar a história da população negra e dificultar sua plena inserção nos espaços institucionais-educacionais brasileiros. De outro, um ponto de vista ligado às lutas da população negra para ser vista, ouvida e aceita como corpo social e como grupo social, digno de direitos reservados apenas a alguns cidadãos brasileiros. É essa histórica disputa, entre distintos locais de fala, que ainda produz, hoje, devidas conquistas que caminham para uma educação verdadeiramente emancipatória e universal.
O LUGAR DE FALA E AS CONQUISTAS ATUAIS DA LUTA NEGRA PELA EDUCAÇÃO
Após a década de 1970, o Movimento Negro passa, cada vez mais, a ocupar um espaço de destaque na sociedade como movimento social organizado. A educação se torna, então, uma das bandeiras principais do movimento; coletivos se organizam em defesa da plena inserção da população negra nos espaços universitários e de produção de conhecimento. Esse locus discursivo ligado ao Movimento Negro, em outras palavras, o lugar de fala, compreendido como espaço de enunciação dos discursos ligados ao histórico de luta dos movimentos negros, serviu como ferramenta de disputa e incidência coletiva em torno de políticas públicas nacionais. O Movimento Negro brasileiro buscou ativamente se institucionalizar, ocupando espaços que antes lhe eram negados. Os mandatos parlamentares tornaram-se uma estratégia de garantia de representação política no mundo e uma onda de organizações negras na sociedade civil começaram a surgir. Esses movimentos, conectados às articulações de território nos quatro cantos do país, possibilitaram o desenvolvimento e a consolidação de importantes políticas nacionais nas décadas seguintes. Duas são centrais para o contexto deste artigo: a política de cotas; e a obrigatoriedade do ensino da Educação Africana e Afro-Brasileira nas escolas do país.
Essas duas políticas consolidaram a atuação histórica dos movimentos sociais negros, mostrando os ganhos políticos em torno dessa atuação no panorama político-nacional. Se por um lado o Estado privou a população negra de ocupar espaços de destaque na sociedade brasileira, com as cotas raciais, vê-se a possibilidade de garantir, por lei, uma quantidade mínima de representação negra em espaço de decisão e poder da sociedade. Se esse mesmo Estado impossibilitou o ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas instituições escolares, agora vê-se a obrigatoriedade de as escolas no Brasil inteiro ensinarem a história e a cultura do povo negro nas salas de aula a partir da instituição da Lei nº 10.639/2003. Vemos, talvez pela primeira vez na história, o locus de enunciação discursiva, ligado às populações marginalizadas, ocupar um espaço que possibilita uma radical mudança da forma como a sociedade é organizada, propondo, por meio da educação e da própria experiência do povo negro, a construção de uma educação universal e verdadeiramente emancipatória.
O que a história nos revela é que, quando falamos de Lugar de fala, a partir de uma despretensiosa conversa em uma rede social, trata-se, na verdade, de um lugar de enunciação em que conhecimentos ligados a esse povo chocaram-se com os conhecimentos ligados ao Estado Nacional brasileiro. Quando falamos especificamente do Lugar de fala do povo negro, falamos da experiência coletiva sedimentada por anos que apenas a população negra, enquanto tal, transmitiu e continua a transmitir até hoje para toda a população do Brasil. E é lindo ver como a história institucional de nossa educação acompanha tudo isso.
Em novembro de 2018, a Anistia Internacional incluiu o nome de Marielle Franco em sua campanha para aqueles que escreveram pelos direitos humanos e perderam suas vidas.
José Victor Nunes Mariano
é bacharel em Letras e mestre em Estudos Comparados de Literaturas de Língua Portuguesa pela Universidade de São Paulo (USP). Atua como ativista, educador popular, comunicador, formador de professores e palestrante nas áreas de equidade racial, literatura, cultura e sociedade. Pesquisa literatura afro-brasileira, estudos culturais e as relações entre literatura, raça e gênero. Publicou, em 2025, seu primeiro livro de poemas, Jazigo, encruzilhadas e ditos de um Mulato Josué, pela Editora Urutau.
Para Saber Mais
- FELIPE, Delton Aparecido; TERUYA, Teresa Kazuko. Educação da população negra brasileira na formação da identidade nacional. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, v. 15, n. 64, p. 111–133, 2015. DOI: 10.20396/rho.v15i64.8641931.
- MOURA, Clóvis. Sociologia do negro brasileiro. São Paulo: Perspectiva, 2019.
- RIBEIRO, Djamila. Lugar de fala. Belo Horizonte: Letramento, 2017.
- SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil, 1870–1930. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
