Educação antirracista é educação democrática
“A educação antirracista deixou de ser apenas uma reivindicação dos movimentos sociais e tornou-se uma responsabilidade do Estado”, diz a pesquisadora Nilma Lino Gomes, uma das mais influentes vozes do antirracismo no Brasil.
Texto: Paulo de Camargo
PROFESSORA titular e emérita da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e docente do Programa de Pós-graduação em Educação Conhecimento e Inclusão Social, Nilma Lino Gomes é uma referência internacional quando o tema é a educação antirracista. Como pesquisadora, tem uma produção científica reconhecida e hoje é a coordenadora-geral do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Educação Transformadora: Antirracismo, Interseccionalidade e Justiça Social na América Latina – INCT Antirracismo (CNPq). Avaliando o momento vivido pela educação antirracista no Brasil, Nilma Lino Gomes, que também atua como consultora de políticas antirracistas da Fundação Santillana, concedeu esta entrevista à Educatrix.
EDUCATRIX: O Brasil avançou muito na legislação que busca enfrentar a desigualdade e o preconceito e em políticas públicas focadas na educação antirracista. Por esse ponto de vista, fizemos nossa lição de casa?
Nilma Lino Gomes: O Brasil avançou de forma significativa. Hoje, dispomos de um importante conjunto de marcos legais e normativos construídos graças à luta histórica do Movimento Negro, de intelectuais negras e negros, de educadoras e educadores e de diversos setores comprometidos com a democracia. A Lei nº 10.639/2003, posteriormente ampliada pela Lei nº 11.645/2008, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, as Diretrizes para a Educação Escolar Quilombola, as políticas de ações afirmativas e a revisão da Lei de Cotas são exemplos desse processo.
EDUCATRIX: O que essas conquistas demonstram?
Nilma: Demonstram que o combate ao racismo passou a integrar, de forma mais consistente, a agenda pública brasileira. No entanto, não diria que concluímos nossa tarefa. Construímos uma base importante, mas ainda precisamos consolidar mecanismos mais eficazes de implementação, monitoramento e avaliação dessas políticas. Considero importante destacar que a educação antirracista não é uma modalidade específica de educação nem uma pauta setorial. É uma dimensão constitutiva da própria educação democrática. Quando reconhecemos que o racismo produz desigualdades de acesso, permanência, aprendizagem e reconhecimento, compreendemos que enfrentá-las faz parte do compromisso com o direito à educação.
EDUCATRIX: Ou seja, não se trata de construir novas leis…
Nilma: O grande desafio brasileiro não é apenas construir leis, mas garantir que aquelas já conquistadas se transformem em práticas institucionais permanentes, presentes na formação docente, nos currículos, na gestão educacional e no cotidiano das escolas. A educação antirracista deixou de ser apenas uma reivindicação dos movimentos sociais e tornou-se uma responsabilidade do Estado.
EDUCATRIX: O racismo se expressa também na estrutura da oferta educacional e na qualidade da educação oferecida?
Nilma: Sim. O racismo não se manifesta apenas nas relações interpessoais ou nos preconceitos explícitos. Ele também se expressa na distribuição desigual de oportunidades, recursos e condições de acesso aos direitos. As escolas frequentadas majoritariamente por estudantes negros costumam enfrentar mais dificuldades relacionadas à infraestrutura, ao acesso a equipamentos tecnológicos, à conectividade, às condições de permanência escolar e às oportunidades educacionais oferecidas. Isso não acontece por acaso. Trata-se de um processo histórico que articula desigualdades raciais, sociais e territoriais. O racismo produz efeitos concretos sobre a forma como recursos e oportunidades são distribuídos na sociedade e, consequentemente, no sistema educacional. Por isso, enfrentar o racismo na educação exige enfrentar as desigualdades materiais que comprometem o direito à aprendizagem. Uma educação antirracista não se limita à revisão curricular nem à valorização da história e da cultura afro-brasileiras, embora essas ações sejam fundamentais. Ela também requer compromisso com a equidade na oferta educacional, garantindo condições dignas para que todas as escolas possam desenvolver seu trabalho e assegurar o direito à educação com qualidade social para todos e todas.
EDUCATRIX: Agora, fazendo um balanço: como a senhora vê os avanços em geral? Acredita que, apesar de um ritmo lento, estamos avançando?
Nilma: Sim, acredito. Mas é importante compreender que os avanços na luta contra o racismo e na construção de uma educação antirracista não acontecem de forma linear. São resultados de disputas políticas, de mobilizações sociais e de processos históricos. Se olharmos para as últimas décadas, veremos conquistas importantes: a aprovação de marcos legais, a implementação de políticas de ações afirmativas, a ampliação do debate público sobre o racismo, a presença crescente de estudantes negros nas universidades e a consolidação da educação das relações étnico-raciais como uma responsabilidade do sistema educacional. Ao mesmo tempo, esses avanços convivem com permanências e resistências. O racismo continua produzindo desigualdades profundas e, em determinados contextos, observamos tentativas de deslegitimar políticas de equidade e diversidade. Por isso, prefiro dizer que estamos avançando, mas que esses avanços exigem vigilância democrática permanente. Nada do que foi conquistado surgiu de forma espontânea. Essas conquistas são resultados de lutas sociais e políticas que precisam continuar sendo fortalecidas.
EDUCATRIX: A política de cotas já está mudando a sociedade brasileira, com mais pessoas pretas ocupando melhores posições de trabalho e funções de liderança?
Nilma: Sem dúvida. A política de cotas já produziu transformações profundas na nossa sociedade, especialmente no Ensino Superior e no acesso ao serviço público. Durante muito tempo, a universidade brasileira foi um espaço marcado por profundas desigualdades raciais. As ações afirmativas alteraram esse cenário. Hoje, encontramos um número muito maior de estudantes negras e negros em cursos de graduação e pós-graduação, produzindo conhecimento, realizando pesquisas e ocupando espaços que historicamente lhes foram negados.
Os efeitos dessa política já começam a ser percebidos em diferentes áreas. Há mais pessoas negras atuando em carreiras altamente qualificadas, em funções de liderança, na diplomacia, na gestão pública, no sistema de justiça, na educação, na saúde, na ciência e na produção cultural.
EDUCATRIX: Mas as cotas não bastam por si só, não é?
Nilma: É importante evitar expectativas imediatistas. Estamos diante de uma política relativamente recente quando comparada à longa história de exclusão racial do Brasil. As cotas não eliminam, por si só, as desigualdades raciais. Mas elas produzem mudanças concretas na composição dos espaços de poder, ampliam oportunidades e direitos e contribuem para a construção de uma sociedade mais democrática. Talvez uma das maiores contribuições das ações afirmativas tenha sido demonstrar que o talento, a inteligência e a capacidade sempre estiveram presentes na população negra. O que faltava era o acesso às oportunidades.
EDUCATRIX: Acredita que vivemos um refluxo nas pautas identitárias?
Nilma: Penso que um dos avanços mais importantes das últimas décadas foi o fato de o racismo deixar de ser tratado como um problema individual ou episódico para ser reconhecido como uma questão social, política e histórica, que afeta profundamente a democracia brasileira. Quando iniciei minha trajetória acadêmica, era muito comum ouvir que o Brasil era uma democracia racial e que o racismo não constituía um problema relevante entre nós. Hoje, essa narrativa encontra muito mais contestação. Isso é resultado da luta do Movimento Negro, da produção intelectual negra, da atuação de educadoras e educadores, de pesquisadoras e pesquisadores e de diferentes organizações da sociedade civil.
EDUCATRIX: Mas ainda precisamos avançar, certo?
Nilma: Sim. Reconhecer a existência do racismo não significa, necessariamente, compreender seus efeitos sobre a vida das pessoas, sobre as instituições e sobre a distribuição de oportunidades. E não significa a adoção imediata de políticas para a sua superação. Há um caminho a ser percorrido entre a constatação da existência desse fenômeno perverso e a adoção de medidas para sua superação. Quanto à ideia de refluxo das chamadas pautas identitárias, acredito que a questão central seja outra. O debate racial não diz respeito apenas à identidade. Ele diz respeito à democracia, aos direitos, à cidadania, à equidade e à justiça social. O que observamos é uma disputa intensa sobre os sentidos da igualdade, da equidade e da diversidade em uma sociedade democrática. Esses conceitos precisam se transformar, de fato, em princípios orientadores da democracia. Uma democracia que tenha o antirracismo como eixo das políticas de Estado. Considero que um dos maiores avanços do processo histórico inaugurado pela Constituição de 1988, ao definir o racismo como crime inafiançável e imprescritível, até os nossos dias, é o entendimento de que a população negra não apenas denuncia o racismo, mas também produz interpretações sobre ele, elabora propostas de enfrentamento e constrói alternativas para sua superação.
EDUCATRIX: Como a universidade enfrenta o racismo nas suas próprias estruturas? A produção científica sobre o racismo avança?
Nilma: A universidade brasileira mudou significativamente nas últimas décadas, sobretudo em razão das políticas de ações afirmativas. Hoje, temos mais estudantes negros na graduação e na pós-graduação, mais pesquisas dedicadas às relações raciais nas mais diversas áreas e uma produção científica muito mais ampla sobre racismo, desigualdades, culturas negras, ações afirmativas e educação antirracista. Assistimos ao fortalecimento de grupos de pesquisa, núcleos de estudos afro-brasileiros e africanos, coletivos estudantis e redes acadêmicas que contribuem para ampliar a presença das questões raciais na produção do conhecimento.
EDUCATRIX: E temos mais pretos e pardos nos quadros universitários?
Nilma: A presença de docentes negras e negros no Ensino Superior continua sendo proporcionalmente menor do que a presença estudantil, especialmente em determinadas áreas do conhecimento e nos espaços de maior prestígio acadêmico e institucional. Por isso, enfrentar o racismo na educação superior não significa apenas ampliar o acesso. Significa, também, discutir permanência, concurso e carreira docente, produção do conhecimento, reconhecimento intelectual e participação nos espaços de decisão. Apesar desses desafios, é nítido que a universidade brasileira de hoje é mais diversa, mais plural e mais aberta ao diálogo, com conhecimentos produzidos por sujeitos historicamente excluídos. Esse movimento tem tensionado e enriquecido a própria ciência brasileira e ampliado nossa capacidade de compreender a complexidade da sociedade em que vivemos.
EDUCATRIX: O que falta ser feito na universidade?
Nilma: As estruturas acadêmicas ainda são rígidas, os currículos precisam dialogar com os avanços das ações afirmativas e com o público diverso cuja presença se deve à implementação dessas políticas nas instituições de educação superior. A pesquisa, o ensino, a extensão e a internacionalização devem ser repensadas à luz da diversidade que hoje faz parte das nossas instituições. Para isso, o orçamento público precisa ser revisto de forma justa. Precisamos construir políticas de permanência eficazes, avançar na produção de um conhecimento científico crítico e cidadão, inovar as nossas concepções de avaliação, incorporar e compreender as epistemologias insurgentes produzidas por sujeitos oriundos de diferentes territórios, experiências e culturas e que se diferenciam em raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, valores, visões de mundo e saberes e que hoje estão, por direito, dentro da universidade, em especial, a pública. Mas não podemos deixar de reconhecer os avanços conquistados. Eles são fruto das lutas coletivas de inúmeros grupos sociais e de pessoas que compreendem a radicalidade da defesa de um Estado e de uma sociedade efetivamente democráticos.
Nilma Lino Gomes
é pedagoga, antropóloga e intelectual brasileira. Destacou-se pelo pioneirismo ao se tornar a primeira mulher negra reitora de uma universidade pública federal, a Unilab, em 2013, e ao comandar o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, em 2015.
