Educação quilombola: um marco para a democracia
Para além de todos os desafios vividos, é preciso reconhecer na educação quilombola a riqueza de sua experiência histórica, cultural, política e educativa.
Texto: Paulo de Camargo
SÃO 288,6 MIL ALUNOS e 21,3 mil professores que ensinam e aprendem em 2.736 escolas e comunidades espalhadas pelos estados brasileiros. Como rede, representa pouco mais de 0,5% das matrículas de crianças e jovens. Como modalidade de ensino, a educação quilombola concentra os principais desafios da educação e da sociedade brasileira, bem como a riqueza de sua diversidade, a urgência das lutas históricas e suas esperanças de transformação.
“As escolas quilombolas revelam de maneira particularmente nítida os desafios ainda presentes na garantia do direito à educação para populações historicamente invisibilizadas pelo Estado brasileiro”, diz a pesquisadora Nilma Lino Gomes, a entrevistada desta edição da Educatrix.
Na legislação brasileira, a educação quilombola começa a se consolidar como modalidade, em 2010, nas Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Brasileira. Nas Diretrizes, já estava definido que a Educação Escolar Quilombola é “desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e sua cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente”. Quase em seguida, em 2012, com grande participação da sociedade e dos movimentos organizados, são instituídas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola (EEQ), trazendo definições e detalhando como deveria ser essa oferta.
Para compreender a educação quilombola, é preciso superar ideias preconcebidas sobre o que são comunidades quilombolas em suas definições mais contemporâneas, como faz o parecer que embasa a legislação.
As áreas quilombolas não se reduzem às que tiveram registros arqueológicos de ocupação, tampouco seus moradores são grupos isolados com população homogênea, como também nem sempre foram constituídos por rebeldes e foragidos. Sequer estão restritos às áreas rurais – há 233 escolas quilombolas em áreas urbanas. “Sobretudo consistem em grupos que desenvolveram práticas cotidianas de resistência na manutenção e na reprodução de seus modos de vida característicos e na consolidação de território próprio. A identidade desses grupos não se define por tamanho e número de membros, mas pela experiência vivida e pelas versões compartilhadas de sua trajetória comum e da continuidade como grupo. Neste sentido, constituem grupos étnicos conceitualmente definidos pela antropologia como um tipo organizacional que confere pertencimento por meio de normas e meios empregados para indicar afiliação ou exclusão”, explica a pesquisadora Eliane Cantarino O’Dwyer, autora de Quilombos: identidade étnica e territorialidade, citada no parecer.
Como consequência, explica o parecer, comunidades quilombolas são “celeiros de uma tradição cultural de valorização dos antepassados calcada numa história identitária comum, com normas de pertencimento e consciência de luta pelos territórios que habitam e usufruem”. Essa identidade se define por trajetórias comuns, pertencimento, tradição cultural de valorização dos antepassados, entre outros.
DESAFIOS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA
A definição de uma modalidade voltada à educação quilombola, portanto, não poderia ser resumida apenas à oferta de escolas e vagas à imagem e semelhança das escolas regulares urbanas brasileiras. Por isso, a lei foi apenas o primeiro passo.
Garantir o direito das comunidades quilombolas à educação significa respeitar suas especificidades, o que significa considerar práticas culturais, processos próprios de aprendizagem, formas de produção, entre outros aspectos. Trata-se, como mostra o parecer, de “zelar pela garantia do direito à Educação Escolar Quilombola às comunidades quilombolas rurais e urbanas, respeitando a história, o território, a memória, a ancestralidade e os conhecimentos tradicionais”.
Partir desse princípio leva a um vasto conjunto de consequências – a começar pela formação dos professores. Essa é uma das áreas mais estratégicas para a garantia dos direitos educacionais quilombolas. As formações devem enfatizar aspectos como o estudo da memória, da ancestralidade, da cultura oral e da história, da economia e da política dos povos tradicionais.
São necessárias políticas específicas, em articulação com as universidades, para criar cursos e programas de formação voltados à educação quilombola. Da mesma forma, é preciso fortalecer o vínculo com as comunidades, em processos seletivos que estimulem e valorizem profissionais das próprias comunidades – incluindo planos de carreira, incentivos para fixação no território e apoio à moradia, por exemplo. Contudo, as pesquisas apontam para a fragilidade dos programas.
Na formação inicial, apenas uma pequena parte dos cursos de licenciatura incluem diretrizes antirracistas. Na educação continuada, 80% das Secretarias Estaduais da Educação ofereceram de zero a, no máximo, cinco cursos para diretores e coordenadores com foco nas Diretrizes Escolares da EEQ desde 2012. Da mesma forma, 75% das secretarias ofertaram de zero a cinco cursos para professores com pelo menos 30 horas de duração. Nos municípios, a situação é ainda mais crítica: mais de 40% das secretarias não ofereceram sequer um curso para os professores, os coordenadores ou os diretores desde 2012.
MATERIAL ESCOLAR
Se a formação dos professores é um desafio, a oferta de materiais didáticos específicos é outra luta antiga dos movimentos sociais. O Painel Pneerq, com dados do Censo Nacional de Educação, mostra que apenas 33% dos estados e 16,6% das prefeituras adquirem materiais didáticos específicos para a educação quilombola. Mais raro ainda é o investimento em obras literárias relacionadas à diversidade étnico-racial: apenas 28,5% dos estados e 9,8% dos municípios atendem a essa diretriz.
O Governo Federal ainda não tem um programa de livros didáticos específicos para a educação quilombola, embora venha inserindo conteúdos específicos em livros de História e de educação do campo.
Além do material didático, outros aspectos importantes da vida escolar devem atender às especificidades da educação quilombola. Entre elas, uma das mais importantes é a merenda escolar. Afinal, não se trata de saciar a fome, já que a alimentação está umbilicalmente ligada à cultura, às raízes e às tradições. Por isso, os movimentos quilombolas reivindicam atenção dos governos para o tema. Não apenas levando em conta a constituição dos cardápios, mas também os modos pelos quais os alimentos são produzidos e preparados. Por isso, é importante que os programas contemplem os modos de produção das comunidades quilombolas.
Garantir o acesso é outro desafio – especialmente para as escolas localizadas em áreas rurais. É preciso assegurar que crianças e jovens possam chegar com facilidade à escola, e em condições adequadas de segurança, o que muitas vezes não acontece. Há muitas outras demandas, como as ligadas à infraestrutura de água, luz e esgoto; à qualificação dos espaços; e à oferta da internet.
Muitas dessas demandas vêm sendo aos poucos equacionadas pelos governos federal, estaduais e municipais – e esse é outro alerta. É preciso haver diálogo. Políticas implementadas sem a escuta nem o diálogo com os movimentos que representam as comunidades quilombolas estão fadadas ao fracasso. Por isso, as entidades enfatizam a importância de envolver os diferentes escalões da gestão pública em diálogo com as lideranças quilombolas.
“Um dos pilares da Educação Escolar Quilombola é a gestão da participação social, o que significa que os entes federativos devem instituir diversas instâncias de consulta, diálogo e controle social, para que a formulação e a implementação da modalidade sejam feitas em parceria com os movimentos quilombolas locais”, diz o Caderno de Gestão: Educação Escolar Quilombola, de 2026, publicado pelo MEC.
A ÓTICA DA POTÊNCIA
Para além de todos os problemas, uma preocupação da pesquisadora Nilma Lino Gomes é o olhar preconceituoso sobre o que falta. “É importante evitar uma leitura que enxergue essas escolas apenas pela ótica da carência. As comunidades quilombolas possuem uma rica experiência histórica, cultural, política e educativa que precisa ser reconhecida como patrimônio da sociedade brasileira e como fonte de produção de conhecimentos”, alerta.
Da mesma forma, é importante lembrar que garantir acesso e qualidade, dentro da ótica da especificidade, não é uma questão de assistência social, mas de garantia de direitos que até hoje são violados. “A Educação Escolar Quilombola não é uma política compensatória. Ela é um direito conquistado por sujeitos coletivos que historicamente lutaram pelo reconhecimento de seus territórios, de suas memórias e de suas formas próprias de produzir e transmitir conhecimentos”, ensina Nilma.
Para ela, construir uma Educação Escolar Quilombola de qualidade tem a ver com a ideia de uma educação democrática, e não com as reivindicações isoladas de um grupo social. “A situação das escolas quilombolas nos interpela a pensar que a educação democrática somente será efetiva quando a igualdade de condições caminhar junto com o reconhecimento das diferenças. Garantir educação de qualidade para as comunidades quilombolas é fortalecer a própria democracia brasileira”, explica.
Em um país em que a distância entre a legislação e a realidade é uma marca histórica, a Política Nacional da Educação Escolar Quilombola (Pneerq) surge como um avanço. “Muitas vezes temos importantes marcos normativos, mas insuficiência de financiamento, formação docente limitada, fragilidade nos processos de acompanhamento e, em alguns casos, resistência política e ideológica à implementação dessas políticas”, complementa Nilma.
Com a Pneerq, o Estado brasileiro reconhece que não basta afirmar a importância da equidade racial. A política deve articular ações voltadas à formação de profissionais da educação, ao fortalecimento da gestão educacional, à produção de materiais pedagógicos e ao apoio às redes de ensino na implementação da educação das relações étnico-raciais e da Educação Escolar Quilombola.
“É preciso criar condições institucionais para que ela se materialize nas práticas pedagógicas, nos currículos, na formação docente e na vida cotidiana das escolas”, afirma a pesquisadora. “Se implementada de forma consistente, a política poderá contribuir para reduzir a distância entre aquilo que está previsto na legislação e aquilo que efetivamente chega às secretarias de educação e às escolas, fortalecendo o compromisso da educação brasileira com a democracia, a equidade e a justiça social”, finaliza Nilma.
Existem, ainda, segundo o IBGE, 1.802 processos de regularização fundiária abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O próprio IBGE encontrou 5.972 localidades quilombolas para a etapa de coleta censitária, das quais 5.568 (93,2%) referem-se aos agrupamentos quilombolas e às outras localidades quilombolas não definidas em setores censitários.
“Compreende-se, portanto, que o universo das localidades quilombolas é muito superior ao conjunto dos territórios oficialmente delimitados, de modo que, do ponto de vista estatístico, não podem ser tomadas conclusões universalizantes sobre a população quilombola somente por meio dos dados referentes às áreas formalmente reconhecidas”, explica o documento Censo Demográfico 2022 sobre a população quilombola, publicado em 2024.
Para Saber Mais
- BRASIL. Ministério da Educação. Caderno de Gestão: Educação Escolar Quilombola. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2026. Disponível em: https://mod.lk/ed29_pd1. Acesso em: 30 jul. 2026.
- BRASIL. Ministério da Educação. Painel Pneerq: Diagnóstico Equidade. Disponível em: https://mod.lk/ed29_pd2. Acesso em: 2 ago. 2026.
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). O Brasil quilombola. Rio de Janeiro: IBGE, [s.d.]. Disponível em: https://mod.lk/ed29_pd3. Acesso em: 2 ago. 2026.
- BRASIL. Ministério da Igualdade Racial. Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Informe MIR: monitoramento e avaliação, n. 1, edição Censo Quilombola 2022. Brasília, DF: Ministério da Igualdade Racial, ago. 2023. Disponível em: https://mod.lk/ed29_pd4. Acesso em: 2 ago. 2026.
- O’DWYER, Eliane Cantarino (org.). Quilombos: identidade étnica e territorialidade. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002.
