Educação e reparação:do projeto de exclusão ao direito de existir na escola
Da exclusão legalizada às políticas de equidade, a educação brasileira ainda enfrenta os efeitos de uma dívida histórica que atravessa gerações. Entender suas raízes é essencial para construir políticas de equidade e garantir o direito de aprender.
Texto: Ivan Aguirra
Mátria I – Restituição, pintura de Emerson Rocha, releitura da fotografia Mulher negra na Bahia, feita em 1869.
AS BASES ESTRUTURAIS da educação no Brasil são indissociáveis do racismo estrutural. A exclusão de pessoas negras do ambiente escolar não é um acaso, mas um projeto histórico que se desdobra e reverbera até hoje. Segundo o Censo 2022 do IBGE, enquanto a taxa de analfabetismo entre brancos é de 4,3%, entre pessoas pretas e pardas esse índice salta para 10,1%. Esse abismo não é apenas um dado estatístico, mas o resultado de uma trajetória de negação de direitos que exige uma visão de reparação profunda.
É essencial mencionar que a escravidão legalizada no Brasil durou aproximadamente três séculos e meio (14 a 18 gerações, considerando a brutal realidade vivida na época), sendo o nosso o último país do Ocidente a abolir a escravidão. Em comparação, o período pós-abolição até o presente é de apenas 138 anos (cinco a seis gerações). Mas o fato de a abolição jurídica não ter sido acompanhada por políticas de inclusão social tornou a transição para a cidadania ainda mais lenta.
O PESO DO PASSADO E O SILENCIAMENTO INSTITUCIONAL
A dificuldade de acesso à escola tem raízes profundas e legais. Em 1837, legislações proibiam escravizados de frequentar escolas públicas, consolidando uma elite letrada em detrimento da massa trabalhadora negra. Mesmo após a abolição, em 1888, a ausência de políticas de integração manteve a população negra à margem. Como aponta a intelectual Nilma Lino Gomes, o corpo negro é um “corpo político”, que carrega as marcas de um sistema que tentou invisibilizá-lo nos espaços de poder e saber.
BARREIRAS CONTEMPORÂNEAS : INFRAESTRUTURA E EVASÃO
A desigualdade manifesta-se, também, na qualidade física dos ambientes de aprendizagem. Pesquisas indicam que escolas com melhor infraestrutura (laboratórios, bibliotecas e saneamento) atendem, majoritariamente, a alunos brancos, enquanto unidades commaioria negra enfrentam precariedades severas. Essa disparidade reflete-se na permanência:
- Vulnerabilidade econômica: a necessidade de trabalhar é o principal motivo para a evasão de jovens negros (43%), expondo a urgência de bolsas de permanência.
- Lacuna de formação: apenas 51,3% da população negra com 25 anos ou mais completaram a Educação Básica, contra 64,9% da população branca.
- O ciclo da pobreza: em 2024, 8,7 milhões de jovens entre 14 e 29 anos não completaram o Ensino Médio. A esmagadora maioria é preta ou parda.
A reparação histórica ganhou fôlego com a Lei de Cotas, que ampliou o acesso ao Ensino Superior. Em duas décadas, a presença de pretos, pardos e indígenas em universidades públicas saltou de 31,5% para 52,4%. Entretanto, a reparação pedagógica exige mais do que números; exige a aplicação efetiva da Lei nº 10.639/2003, que obriga o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Ela é entendida como uma “justiça cognitiva”, termo defendido pelo sociólogo Boaventura de Sousa Santos, que propõe o reconhecimento de saberes que foram historicamente invisibilizados pelo eurocentrismo.
UM COMPROMISSO ÉTICO E SOCIAL
A reparação histórica na educação vai além do ingresso em salas de aula. Ela exige a descolonização dos currículos e o combate ao racismo institucional. O reconhecimento do Estado brasileiro sobre sua dívida intergeracional é o primeiro passo para que a educação deixe de ser um motor de desigualdades e se torne, de fato, um espaço em que a negritude não apenas acesse, mas floresça com dignidade, protagonismo e equidade.
Para saber mais
- BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Disponível em: https://mod.lk/ed29_sm1. Acesso em: 30 jul. 2026.
- OBSERVATÓRIO DE EDUCAÇÃO. Desigualdade racial na educação brasileira: um guia completo para entender e combater essa realidade. [S.l.]: Instituto Unibanco, [s.d.]. Disponível em: https://mod.lk/ed29_sm2. Acesso em: 30 jul. 2026.
